Em rápida votação, a Câmara dos Deputados – e depois o Senado- aprovou um reajuste (PL 179/2026) que acaba por furar o teto constitucional de salários e outra proposta, que também aumenta a remuneração, um novo plano de carreira para servidores do Senado Federal. A votação foi tornada publica apenas uma hora antes da sessão.
No caso da Câmara, foi criado mais um “penduricalho.” É a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), correspondente ao percentual mínimo de 40% e máximo de 100%, incidentes sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor. Essa gratificação é tratada como verba indenizatória, por isso não incidirá Imposto de Renda.
Servidores da Câmara dos Deputados, com essa gratificação, passarão a ter um dia de licença para cada três dias de trabalho, concessão que poderá ser feita até 10 vezes por mês, e o servidor poderá receber dinheiro em vez da licença.
Com isso, como disse o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, o salário de um servidor pode chegar a R$ 77 mil. Motta disse “sim” ao ser indagado em Plenário pela deputada Julia Zanatta (PL-SC) se um diretor ganharia mais do que um deputado.
Estão neste caso também consultores do último nível de carreira e chefes de gabinete do secretário-geral da Mesa e de gabinetes de liderança, segundo informa O Estadão.
Na votação, apenas os partidos PSOL e do Novo se posicionaram contra. A votação foi simbólica, o que não permite saber nominalmente como votaram cada um dos deputados na sessão, ocorrida nesta terça-feira, 3. Houve acordo com lideranças partidárias pela manhã para que a votação assim ocorresse.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou requerimento pedindo votação nominal, mas foi rejeitado. Em sua rede social X, antes da votação, ele disse: “Sinceramente, quando eu acho que já atingimos o fundo do poço, descubro que há um alçapão. A Câmara dos Deputados quer aprovar aumento de salário para servidores que já ganham muito e os salários podem chegar a R$ 77 mil. Apresentei requerimento para que a votação fosse nominal e escancarar quem votou a favor. Nem isso foi aceito!.”
Essa mesma gratificação foi aprovada para o Tribunal de Contas da União (TCU), um reajuste que será pago em quatro parcelas, e que gera um impacto no orçamento anual em R$ 24 milhões – de 2026 a 2029. Um auditor chegará a ganhar quase R$ 60 mil. Há ainda patamar maior: R$ 92 mil para um servidor.
São dois exemplos que demonstram o descumprimento do teto constitucional que tem por base o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19. O texto também foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado em votação simbólica, apenas com manifestação de voto contrário pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Impacto de quase R$ 1 bi
Estima-se que o impacto no orçamento seja de R$ 800 milhões, quase R$ 1 bi. Se sancionado pelo presidente Lula, o projeto vai beneficiar analistas legislativos e técnicos legislativos, cujo vencimento básico de R$ 14.008,22 passará para R$ 19.091,77, e de R$ 7.354,75 para R$ 15.464,33, respectivamente. A informação é do jornal O Estadão.
Secretários parlamentares e cargos comissionados, em todos os níveis, também são contemplados. A remuneração de secretários parlamentares sobe de R$ 9,359,94 para R$ 12.979,45. No caso de comissionados, o valor passa de R$ 12.695,82 para R$ 13.875,17.
Plano do Senado
No projeto aprovado também de forma simbólica que trata do novo plano de carreira do Senado Federal, foi criado o mesmo benefício do GDAE, com os mesmos porcentuais incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor. E tem a mesma possibilidade de licença compensatória de um dia para cada dez dias de efetivo exercício, no mínimo.