Com destaques a votar, a Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, por 339 votos a favor 114 votos contrários, o texto-base do projeto de autonomia formal do Banco Central. Bandeira histórica do BC, o projeto de autonomia estabelece mandatos fixos e não coincidentes com o de presidente da República para os dirigentes da instituição.
É definido como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, mas fixa também como objetivo secundário fomentar o pleno emprego.
As sugestões de mudanças (destaques) que foram apresentados ao texto principal aprovado estão sendo discutidos. Caso os destaques sejam recusados, o texto vai à sanção direta do presidente Jair Bolsonaro, sem a necessidade de retornar ao Senado.
Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição – responsáveis pela condução da política monetária (ou seja, o controle da inflação) – terão mandatos fixos de quatro anos.