Foram criados por atos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), dois grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) encaminhada pelo governo federal em abril.

Os atos foram publicados na terça-feira, 21, no Diário da Câmara dos Deputados. Ao menos 14 partidos terão representantes nos dois grupos definidos por Lira.

O texto principal da regulamentação, que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma, está sob responsabilidade de um grupo do qual participarão:

Os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

O segundo grupo vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos e será formado pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Ato de criação de Grupos de Trabalho reforma tributária

Com informações da Agência Câmara