Com informações da Assessoria Mariana Carvalho.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Rondônia para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1107/2018), de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, que propõe suspender a Resolução Homologatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na qual se autorizou reajuste médio de 25,34% para consumidores residenciais e de 27,12% para as indústrias rondonienses em dezembro de 2018.
O reajuste, sem debate prévio, gerou protestos de parlamentares e de entidades da sociedade civil, ocorrendo uma revisão da tarifa em março deste ano, após reunião em Brasília, com redução de 7,46%. Ainda assim, é um aumento de 18%, muito superior à inflação.
Na justificativa da proposta. a deputada Mariana Carvalho afirma que não se pode concordar com o aumento de quase 30% na tarifa de energia elétrica, quando a inflação acumulada nos últimos dois anos soma 8,6%.
“Rondônia tem o orgulho de abrigar as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, que possuem 50 unidades geradoras e produzem juntas mais de 7 mil megawatts, energia suficiente para atender uma população de até 80 milhões de pessoas. Falar em aumento de tarifa, em especial no percentual apresentado, em uma unidade da federação com tamanha capacidade de geração, é inaceitável”, diz trecho do projeto da deputada,
A proposta que susta o reajuste será apreciada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara na próxima semana. Na avaliação do relator, deputado federal Rafael Motta, o projeto da deputada foi muito bem embasado e seguiu todos os critérios técnicos.
“Não se pode comprar uma empresa em situação difícil e passar isso para o consumidor, que não tem com optar por outro fornecedor. Isso não pode ser repassado para os rondonienses. São pessoas que, muitas vezes vivem de salário mínimo”, afirmou o deputado Rafael Motta, ao ressaltar que as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau podem atender até 80 milhões de pessoas, 2/5 da população brasileira, mas ainda assim Rondônia vem sendo prejudicada com cobranças abusivas.
Representante do Ministério Público Federal na audiência pública, a procuradora Gisele Bleggi disse que o percentual é abusivo, ilegal, e deveria ter sido absorvido durante o processo de privatização da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). “Vamos defender a ilegalidade na justiça até o final”, disse.
Os componentes dessa tarifa estão equivocados, disse ainda a procuradora, sendo resultado de uma dívida acumulada da Ceron, em razão de malversação e má gestão. “Se o PDC for aprovado pelo Congresso Nacional e houver judicialização, o Ministério Público estará ao lado do consumidor e apoiará a iniciativa”, garantiu.
O conselheiro estadual de Defesa do Consumidor , Gabriel Tomasete, um dos responsáveis pela ação civil que derrubou o reajuste, logo recomposto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1), disse que a Aneel não observou a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.
“O princípio da modicidade tarifária, da boa-fé nas relações de consumo e da transparência foram todos feridos. A Aneel deu uma carta branca à Energisa para fazer o que quiser no estado e sem nenhum tipo de punição”, afirmou Tomasete.
Estado pesado
O presidente do Sistema Fiero, que representa as indústrias do estado, Marcelo Thomé, também destacou que é preciso se pensar em formas de reduzir o custo da energia. “Não é possível conviver mais com um Estado tão pesado. Quando o consumidor paga R$ 100, cerca de R$ 40 vai para o governo. Tanto para o consumidor quanto para a Indústria isso é grave, pois afeta na composição do preço do produto”, alertou.
30º lugar em qualidade
O presidente da Ceron-Energisa, André Theobaldi, admitiu a péssima qualidade dos serviços prestados aos rondonienses e afirmou que estão sendo feitos investimentos para reverter a situação. Apenas 21% do que é cobrado do consumidor fica com a companhia, segundo ele.
A Energisa assumiu as condições precárias da Ceron, que além de acumular prejuízos estava sucateada. “A companhia é a 30º em qualidade. Uma das piores do Brasil”, reconheceu.
“Conto com a sensibilidade dos nossos colegas deputados tanto na comissão, quanto no Plenário da Câmara. O nosso povo de Rondônia não pode arcar com esse peso injusto de uma conta que não é nossa”, disse a deputada Mariana Carvalho.