Câmara destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar deputados

Todas as indicações das comissões do Senado estão associadas a um senador. Na Câmara, porém, R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 16% do total indicado pela Casa, aparece com autoria vinculada a lideranças partidárias, sem identificação dos reais autores.
Plenario da Câmara dos Deputados. Foto: Zeca Ribeiro.

Sete bancadas da Câmara dos Deputados destinaram R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão ao longo de 2025 sem revelar os deputados que escolheram os beneficiários. As indicações foram registradas em nome das lideranças partidárias, e não dos autores reais, o que reproduz a lógica do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022. Os dados constam de estudo divulgado nesta segunda-feira (13.jul.2026) pela Transparência Brasil.

O Congresso Nacional apresentou 16,6 mil indicações de beneficiários para R$ 11,7 bilhões de  emendas de comissão em 2025. Deste montante, R$ 3,8 bilhões são originários do Senado e R$ 7,9 bilhões, da Câmara. Todas as indicações das comissões do Senado estão associadas a um senador. Na Câmara, porém, R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 16% do total indicado pela Casa, aparece com autoria vinculada a lideranças partidárias, sem identificação dos reais autores.

O Progressistas foi a legenda com mais “emendas de liderança”: ao todo, foram R$ 427,7 milhões em 464 indicações, com R$ 216,4 milhões, mais da metade, destinados ao Piauí. Na sequência aparecem o União Brasil (R$ 288,7 milhões), Partido Liberal (PL, R$ 254,3 milhões), Republicanos (R$ 218,5 milhões), Avante (R$ 30 milhões), Solidariedade (R$ 22 milhões) e Podemos (R$ 19 milhões).

As emendas apresentam padrões de distribuição distintos, mas há uma tendência de concentrar recursos em beneficiários de um ou dois estados e pulverizar o restante por entes dispersos.

“Esse quadro reforça o entendimento de que as emendas de liderança não correspondem à cota individual dos líderes, tampouco representam uma decisão exclusiva deste parlamentar, pois a fragmentação em beneficiários de diversos entes sugere múltiplos autores ocultos, potencialmente com os caciques se apropriando das maiores parcelas desses recursos”, explica Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil.

Os líderes de bancada de seis dos sete partidos com emendas de liderança têm indicações atreladas aos seus próprios nomes. Isso reforça o entendimento de que as emendas associadas genericamente à liderança camuflam reais autores ocultos.

A Comissão de Saúde concentrou o maior volume das “emendas de liderança”, com R$ 818 milhões em 808 indicações pulverizadas entre fundos municipais. Na sequência aparecem as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões).

Dados parciais, baixados em 29.mai.2026, registram que as emendas de lideranças persistem em 2026, com ao menos R$ 373,8 milhões sem associação com os reais autores. Seis das sete bancadas de 2025 repetiram a prática — a exceção é o Solidariedade. O PT (Partido dos Trabalhadores) também passou a utilizar esse modelo, com R$ 107,5 milhões atrelados à sua liderança.

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