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Só no primeiro trimestre de 2021 a Sema em Porto Velho recebeu 65 ligações pelo 0800 647 1320, outras 76 demandas via WhatsApp.

A Prefeitura de Porto Velho tem a partir de agora canais diretos com a população para receber denúncias relacionadas a crimes ambientais ou outros atos que ofereçam riscos à preservação da natureza no município. O serviço funciona mesmo durante a pandemia da Covid-19.

Qualquer cidadão pode fazer denúncias, inclusive anonimamente, para o telefone 0800 647 1320 ou enviando fotos e vídeos das degradações ambientais pelo whatsapp 98423-4023 e ainda pelo e-mail: fiscalizacaosemapvh@gmail.com.

“Atendemos todas as denúncias. As mais comuns são as demandas relacionadas a queimadas, água servida ou esgoto em via pública, empreendimento funcionando sem a devida autorização ambiental, poluição sonora e maus tratos a animais”, afirma o diretor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Diego Pereira dos Santos.

Antes da pandemia, as denúncias podiam ser feitas diretamente na Sema (rua Brasília, nº 2512, bairro São Cristóvão), das 8h às 14h, serviço que será retomado posteriormente.

Mesmo com as medidas mais restritivas do distanciamento social, definidas em norma do estado, a prefeitura, segundo Diego, segue trabalhando por meio da Sema em defesa do meio ambiente, recebendo, apurando as denúncias e adotando todas as medidas necessárias.

As equipes trabalham internamente em sistema de revezamento, diariamente pela manhã, tarde e até mesmo aos finais de semana e feriados, como é o caso dos fiscais.

O atendimento presencial foi suspenso para que sejam cumpridas as regras do distanciamento social a fim de evitar a disseminação do coronavírus.

“Apesar desta situação, estamos à disposição e caso haja necessidade atenderemos com as medidas de segurança que o momento requer”, completou Diego.

Números

Só no primeiro trimestre de 2021 a Sema recebeu 65 ligações pelo 0800 647 1320, outras 76 demandas via WhatsApp e 87 através do e-mail da equipe de fiscalização.

Diego Santos explica que nem toda ação fiscalizatória gera auto de infração. Ele destaca que a fiscalização ambiental também realiza o monitoramento das áreas de preservação permanentes e das áreas verdes do município para intervir em possíveis invasões.

“A população pode ajudar a preservar este patrimônio denunciando as práticas ilegais”, recomenda o diretor de fiscalização ambiental da Sema.

Trâmites

Após a autuação fiscal, a pessoa autuada tem prazo de 20 dias para recorrer. Após todos os trâmites legais, respeitando o direito da ampla defesa e contraditório, o auto de infração segue para julgamento em primeira instância.

“A Sema trata da questão administrativa. A parte criminal é de responsabilidade da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA)”, concluiu.