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Carta de Palmas: Governadores defendem Fundo Amazônia

Os governadores manifestam preocupação com o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia Legal.
Governadores reunidos em Palmas. Foto: Divulgação/Governo Tocantins.

Com informações de Jesuíno Santana, Governo de Tocantins

A 18ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, reunindo governadores da região, com exceção de Rondônia e Acre, que enviaram representantes, chegou ao fim nesta sexta-feira, 2, em Palmas (TO).

Após dois dias de debate, o Fórum divulgou a Carta de Palmas, documento assinado pelos representantes dos nove Estados, no qual defendem metas em ações que garantam de fato o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.

“Os governadores manifestam firmemente a preocupação com o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia Legal e ratificam o compromisso institucional de buscar mecanismos reais que garantam o desenvolvimento sustentável da região”, registra trecho da carta.

Governador Marcos Rocha enviou representante. Foto: Esio Mendes.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, criticou em entrevista ao G1  a forma como o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) questionou os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Então é claro que tudo pode ser questionado, porém de modo embasado. Nós não podemos pegar um dado científico e questionar apenas ideologicamente”, disse ele.

O governador do Pará, Helder Barbalho, disse que o monitoramento realizado pelos próprios estados também identificou o crescimento na área desmatada. “É importante registrar, até para que não se aja de maneira desleal, de que não é algo que tenha se iniciado neste governo, mas fato é que os últimos meses demonstram um avanço considerável acima da média dos últimos anos. E isto reforça-se pela medição dos estados.”, disse ele.

Fundo Amazônia

No documento, os governadores reiteraram a importância do Fundo Amazônia para a gestão do desenvolvimento da Amazônia.  O fundo foi criado em 2008 com R$ 3,2 bilhões doados pela Noruega e R$ 200 milhões pela Alemanha para financiar projetos de redução do desmate.

Este ano, o governo Bolsonaro anunciou a intenção de usar os recursos para indenizar proprietários rurais. Diante de manifestações contrárias à proposta, o governo iniciou conversas com autoridades dos dois países para decidir sobre mudanças na implementação dos recursos do fundo.

Os governadores pediram “celeridade”  ao governo federal na definição do portfólio de investimentos do Fundo a fim de atender demandas regionais, em âmbito estratégico e multisetorial, com participação efetiva de todos os Estados da Amazônia Legal.

O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. Ele é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Eixos de Desenvolvimento

Na Carta de Palmas, os governadores definiram também quatro eixos de desenvolvimento com objetivos estratégicos que se desdobram em projetos prioritários de curto, médio e longo prazo.

Eixo I – Economia Verde, Competitividade e Inovação – “Possui foco no fortalecimento das cadeias produtivas regionais, estruturação de pagamento por serviços ambientais, promoção de pesquisa, conhecimento científico e inovação para o desenvolvimento sustentável e indução da biotecnologia, visando a competitividade dos setores florestal, agropecuários, industrial e do turismo da região, com adoção de práticas sustentáveis em todos os setores econômicos e produtivos, e inserção econômica definitiva da Amazônia nos mercados nacional e internacional.”

Eixo 2 – Integração Regional: “Visa fortalecer a conectividade e o sistema de infraestrutura e logística de transporte nos diversos modais, sistema de transporte de dados via internet e o sistema de infraestrutura energética e soluções em energia renovável.”

Eixo 3 – Governança Territorial e Ambiental: “Possui o objetivo de adoção de estratégias para a promoção e planejamento, ordenamento e gestão do território, modernização e melhoria de eficiência da gestão, das normas, procedimentos e processos ambientais, visando estabelecer segurança jurídica, territorial e ambiental adequadas para implantação de projetos, obras e atividades públicas e privadas.”

Eixo 4 – Gestão Governança e Serviços Públicos Prioritários: “Buscar a instrumentalização do Consórcio e dos Estados consorciados em estratégias para compartilhamento e gerenciamento de recursos, gestão eficiente dos projetos e dos serviços públicos priorizados, com destaque para saúde, educação e segurança pública, e melhoria da comunicação pública, com foco na valorização da região e de suas potencialidades.”

Assinaram a Carta de Palmas os governadores do estado do Tocantins, Mauro Carlesse; do Pará, Helder Barbalho; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Amapá, Waldez Goés; do Amazonas, Wilson Miranda; de Roraima, Antônio Olivério; do Maranhão, Flávio Dino e representantes do estado de Rondônia (Secretário de Desenvolvimento Ambiental, Elias Rezende de Oliveira) e do Acre (vice-governador Major Rocha).