A manifestação por meio de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Câmara dos Deputados foi proibida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 27. A decisão vale para o Plenário Ulysses Guimarães e para os plenários das comissões.

O Ato 160 da Mesa foi publicado na quarta-feira, 26.  Ele define que as manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra.

Quando for necessário, segundo a decisão, a polícia legislativa será acionada para garantir que a determinação da presidência seja cumprida.

O Ato diz que a medida vale para parlamentares, servidores, terceirizados e quaisquer outras pessoas que estejam nos recintos dos plenários.

Na justificativa, o presidente da Mesa Diretora da Casa diz que “a Câmara dos Deputados é instituição fundamental para a democracia brasileira, sendo espaço de debate dos mais relevantes temas para o País. Seu funcionamento deve, portanto, refletir a solenidade e a importância dos trabalhos nela conduzidos.”

Motta continua: “A utilização de cartazes e afins nos recintos dos plenários prejudicam o bom andamento dos trabalhos legislativos, transformando o debate de ideias relevantes ao país, que se espera que aconteça nas tribunas, em discussões muitas vezes infrutíferas e ofensivas.”

A decisão pretende evitar episódio semelhante ao que ocorreu na semana passada, quando os discursos sobre a denúncia que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e autoridades de seu governo à época em tentativa golpe de Estado, entre outros crimes, geraram tumulto e causaram a suspensão da sessão por alguns minutos.

Com informações da Agência Câmara e Ato 160.