O ministro-relator (PET 12100) Alexandre de Moraes, na retomada da analise da denúncia da Procuradoria Geral da República contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado, disse que a peça acusatória apresentada por Paulo Gonet está descrita de forma clara, circunstanciada, presentes todos os atos imputados aos denunciados.
“Não há nenhuma inépcia na denúncia como alegado pelas defesas porque a descrição fática permite o pleno exercício do contraditório e da defesa, tudo compreensível, da mesma forma que está presente a justa causa para a instalação da ação penal,” disse Moraes, após avaliar os artigos do Código Penal que foram imputados aos acusados pela PGR, cujas penas somadas atingem mais de 30 anos.
O ministro-relator disse que a peça acusatória apresenta em relação aos oito denunciados do núcleo 1 os indícios mínimos e razões de autoria que possibilitam a instalação penal, facultando o amplo direito ao contraditório.
Moraes disse que com exceção de dois representantes da defesa todos os demais reconheceram a gravidade dos fatos do dia 8, e que a materialidade dos crimes está comprovada. “A materialidade fica comprovada porque existe violência e grave ameaça, e aqueles que esqueceram que houve gravíssima violência contra pessoa vão se recordar agora que um policial foi retirado do seu cavalo e agredido covardemente,” disse, passando a exibir cenas do dia 8, inclusive faixas com pedido de intervenção militar.