No seu voto sobre a aceitação da denúncia para abertura de ação penal nesta terça-feira, 26, o ministro Luiz Fux aproveitou para dizer a Alexandre de Moraes que pediu vista da Ação Penal (AP 2508)  para fazer a revisão da dosimetria das penas da cabeleireira Débora Rodrigues, 30 anos, condenada a 14 anos de prisão em regime fechado por Moraes e Flávio Dino.

“Vou fazer a revisão da dosimetria, e se a fixação da pena é atribuição do legislador, a aplicação é do juiz,” disse Fux, fazendo referencia ao que havia dito anteriormente Moraes sobre a fixação de penas nas tipificações criminais como de competência do legislativo para demonstrar que não caberiam aos ministros.

“O ministro Moraes explicou a conduta de cada uma das pessoas e em determinadas ocasiões me deparo com penas exacerbadas. Pedi vista do caso da Débora porque quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava. Sei que o senhor tem sua opinião, já analisou, verificamos a extensão dessa gravidade, vi tudo, as mesas queimadas no STF, papéis, mas acho que os juízes tem de refletir sobre possíveis erros e acertos. Os erros indicam a nossa humanidade,” disse Fux.

“De sorte que a luz de tudo quanto Moraes expos, era uma grande preocupação minha saber o que cada um fez, bom que fique claro que estamos numa fase de verificação dos índicios de autoria e materialidade, é fase inicial, e todas as digressões vou usar na reserva de avaliar para que eu possa me aprofundar em todas as questões que citei em minhas observações,” concluiu.

Luiz Fux seguiu o relator e foi o terceiro voto a favor para abertura de ação penal contra Jair Bolsonaro e demais acusados na ação de tentativa de golpe de Estado.