Na escolha do relator do processo em que se pede a cassação do deputado Lebrão foi prometido transparência para a sociedade. 

Depois da reunião de 3 de novembro em que ocorreu a escolha do relator do processo em que se pede a cassação do deputado Jose Eurípedes Clemente  (MDB), o Lebrão, não se tem notícia do que está se passando no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Vamos relembrar. Lebrão, pai da prefeita Gislaine Lebrinha, de São Francisco do Guaporé, está sob suspeita de participar de um esquema de recebimento de propinas revelado pela Polícia Federal quando desencadeou em setembro a Operação Reciclagem, e acabou por prender Lebrinha e ainda os prefeitos de Rolim de Moura, Cacoal e Ji-Paraná. Com foro privilegiado, por ser deputado, Lebrão não está preso.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa nunca funcionou como deveria, aliás regra e não exceção nos parlamentos, e agora, reformulado, com nova composição, sob a presidência do deputado Ismael Crispin (PSB), deve se reunir toda terça-feira a tarde conforme prometido no dia da escolha do relator, deputado Alex Redano (Republicanos), oportunidade em que foram dadas orientações e repassados informes, como o de que todo trabalho terá o assessoramento da Procuradoria Jurídica.

Relator e presidente prometeram transparência, para que a sociedade seja informada de cada passo do processo, iniciado mediante duas representações inicialmente despachadas para a Procuradoria Jurídica do parlamento, apresentadas pelo técnico em informática Sinclair Luiz Farias Rebouças, Sofia Andrade de Aguiar e jornalista Carlos Sebastião Dias Caldeira, todos residentes em Porto Velho.

Seria muito bom que essa transparência começasse pelo próprio portal da Assembleia Legislativa, que no menu Comissões traz dados desatualizados da composição do Conselho e nenhum registro das reuniões já ocorridas agora, por conta do caso Lebrão.

Em segundo lugar, do dia 3 para o dia 5 de dezembro quando este Contraponto é publicado, transcorreu um mês, ou quatro terças-feiras sem que nenhuma nova atividade tenha sido realizada, não há registro nos produtos de comunicação que a Casa mantém, ou se algo aconteceu a transparência talvez não tenha sido conveniente.

É de se esperar que Assembleia Legislativa de Rondônia deixe para traz o passado de cometer crimes em serie e de fato apure as circunstâncias e toda a situação na qual se envolveu o deputado Lebrão. Uma imagem com as mãos postas em um saco de dinheiro equivale a imagem do parlamento como um todo, e significa quebra de decoro, o que motiva perda de mandato.

Pela Constituição de Rondônia, as reuniões se encerram no dia 15 de dezembro, quando começará o recesso parlamentar. Pelo andar da carruagem, não haverá mais deliberações, postergando-se o caso Lebrão para depois de fevereiro do ano que vem.

A expectativa desta escrevinhadora é a de que os deputados Crispin e Redano mantenham o  corporativismo distante da CEDP, e que não se prolongue uma resposta à sociedade, que paga muito caro para manter a democracia representativa, com benefícios cada vez mais questionados.