O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator  na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão, defendeu que seja mantida a prisão do parlamentar, acusado de ser um dos autores intelectuais do assassinato em março de 2018 da vereadora Marielle Franco e motorista Anderson Gomes.

A Comissão se reúne na tarde desta terça-feira, 26, para decidir sobre o parecer favorável à manutenção da prisão preventiva, aprovando ou rejeitando a posição do relator.

Aprovada a posição do relator, o caso segue para o Plenário. Como Brazão é deputado federal, a Câmara dos Deputados precisa referendar a prisão dele por maioria absoluta dos votos em votação aberta.

Parlamentes só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, segundo a Constituição Federal.

“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal [STF]”, defendeu o relator na CCJ.

O deputado Darci de Matos defendeu que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso de Brazão. O relator acrescentou ainda que, “conforme consta da representação da autoridade policial, são eloquentes os indícios de autoria mediata por parte do Deputado Chiquinho Brazão”.