Depois de apanhar o dia inteiro nas redes sociais em razão de determinar que o material  apreendido pela Polícia Federal em cumprimento a 42 mandados de busca e apreensão autorizados por ele na segunda fase da Operação Compliance Zero fosse enviado lacrado a seu gabinete no STF, o  ministro Dias Toffoli atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR ) e determinou, no final do dia, que o material fosse encaminhado a Paulo Gonet.

O procurador-geral apontou no pedido haver “riscos de frustração da operação caso não fosse realizada a imediata submissão dos dispositivos apreendidos à exploração técnica-pericial,” medida adotada usualmente após operações.

A decisão de Toffoli de custodiar as provas foi criticada por juristas, advogados e analistas em geral pelo ineditismo da decisão. Material apreendido pela Polícia Federal é devidamente encaminhado para a perícia criminal da instituição, para análise e exames a fim de atender objetivos da investigação. Encaminhar para o gabinete do ministro, sem que houvesse qualquer justificativa legal para a iniciativa,  elevou a desconfiança no ministro, visto como relator parcial, que age em defesa do banqueiro Daniel Vorcaro.

Na decisão em que quis acautelar a apreensão de material obtido em seu gabinete, Dias Toffoli não manifestou por quanto tempo nem a razão da medida, o que deixou a Polícia Federal incrédula, temendo paralisação das investigações.

No despacho em que decide encaminhar o material a Paulo Gonet, o ministro diz que atende o pedido para que a Procuradoria-Geral da República realize a extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com posterior disponibilização.”

“A análise do material probatório presente nos autos poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração. No mesmo sentido, a autorização requerida não representa prejuízo ao andamento da investigação, de modo que seu deferimento constitui medida cabível e adequada,” diz trecho da decisão.

Toffoli fala do êxito da operação desencadeada nesta quarta-feira, 14, cujos mandados atingiram novamente Daniel Vorcaro e sua família entre outras pessoas, e diz que “o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração.”

” Com efeito e tal como referido pelo Parquet em manifestações anteriores, a presente investigação possui escopo mais amplo e não se confunde com os inquéritos anteriormente instaurados, na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização,” diz trecho do documento.

Por fim, ao acatar o pedido do Ministério Público Federal, Toffoli diz que a providência reclamada pela PGR de acautelar o material apreendido “permitirá que o órgão acusador, destinatário do material probatório colhido nos autos, tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento. “

O ministro, relator do caso mantido em sigilo absoluto no STF, outra aberração do processo porque não há envolvidos nas fraudes do banco Master com foro privilegiado e o deputado citado em um contrato imobiliário nada tem a ver com fatos sob investigação, pede no despacho cuidado com a custódia do material apreendido na operação.

Direciona um cuidado especial a aparelhos que usam internet para que sejam “mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada.”