Preocupado – por que será? – com a custódia de 39 celulares e outros bens apreendidos na quarta-feira, 14, pela Operação Compliance Zero, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, mandou guardar todo o material apreendido pela Polícia Federal no STF. Algo inusual, inédito, e que gerou durante todo o dia críticas duras ao ministro nas redes sociais e fora dela.
Segundo o despacho, para preservar a guarda do material Preocupação com vazamentos? Só pode ser. São eles que permitem o Brasil saber os passos e atitudes do ministro e de colegas, eventual envolvimento deles com o Master. Porque todo o caso está em sigilo toffoliano.
Investigadores da Polícia Federal sempre foram fonte renitente e persistente de jornalistas neste Brasil de tanto golpe e de tanto segredo entre os poderosos do andar de cima. Se não fosse isso, não saberíamos de tantos escândalos em nossa Republica, como o contrato de R$ 129 milhões da advogada Viviane Moraes com o Master.
Já à noite, em despacho de três folhas, Toffoli acatou pedido da Procuradoria Geral da República e decidiu que a Polícia Federal deveria encaminhar os celulares e os demais bens apreendidos ao Ministério Pulico Federal para que ele “realize a extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com posterior disponibilização.” Mais uma estranheza. Titular da ação penal o órgão é, mas não tem os instrumentos da perícia criminal.
Disse ainda o ministro: “A análise do material probatório presente nos autos poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração. No mesmo sentido, a autorização requerida não representa prejuízo ao andamento da investigação, de modo que seu deferimento constitui medida cabível e adequada.”
Tudo muito estranho e adequado. Há anos a Polícia Federal trabalha nas operações, apreende o que tem de apreender, guarda em suas dependências tudo e, no interesse das investigações e de quem está a frente delas encaminha para análise pericial o que tiver de encaminhar para prosseguir com seu trabalho.
Toffoli, que chegou a este caso enredado em pelo menos três decisões controversas, uma delas o sigilo do caso no dia em que viajou de jatinho com um advogado de um dos executivos do Master, está gerando desconfiança entre as instituições por mostrar que favorece o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do trambiqueiro Master; a ideia de colocá-lo em uma acareação com o diretor do Banco Central, como se Ailton Aquino fosse acusado ou indiciado em algo podre do banco, provocou reações no meio jurídico.
Segurar provas coletadas pela Polícia Federal e ainda criticar o trabalho da instituição como fez foi decisão ousada, parece desespero, e que acentua a parcialidade do ministro no caso. Quanto tempo elas ficariam no gabinete a espera de análise dos peritos? Quem garante que não seriam no STF manipuladas? O que pretende atingir o ministro com a protelação da investigação?
Como da cabeça de juiz e bunda de neném se espera qualquer coisa, diz o dito popular, o ministro nesta quinta-feira, 15, tomou outra decisão, um recuo para sinalizar que a PF não será empatada de trabalhar. Quatro peritos “terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais,” declara o ministro em texto da decisão publicado pelo jornal Folha de São Paulo.
Não se esclarece se ele escolheu os nomes dos peritos da Polícia Federal ou se a Polícia Federal os escolheu. Sim, é de se perguntar uma vez que Toffoli preparou no dia da acareação 82 perguntas para os envolvidos no procedimento, iniciativa logo contestada pela delgada Janaína Pallazo, responsável pela prisão do banqueiro e condutora da acareação e de um interrogatório decidido pelo ministro sem formalidade, na véspera.
Altiva, Janaína disse que faria as perguntas que julgasse adequadas. Várias das perguntas de Toffoli para Daniel Vorcaro, revelou a colunista Malu Gaspar, de O Globo, eram sobre o tratamento dado pelo Banco Central ao banqueiro, à instituição financeira falida, se os procedimentos técnicos foram corretos, que Vorcaro dissesse se o Banco Central agiu com a “celeridade necessária” levando em conta os primeiros sinais de fraude verificados no Master e a liquidação do banco etc.
Fico matutando agora: os peritos vão até à sede do MPF acessar possíveis provas obtidas e se submeter ao escrutínio de Paulo Gonet, o ex-sócio de Gilmar Mendes, o procurador-geral que indica submissão a evidentes abusos de Alexandre de Moraes no julgamento dos vândalos de 8 de janeiro e acha que não há nada demais a mulher do ministro ter um contrato de R$ 129 milhões com o Master para não representá-lo como advogada em nenhum dos órgãos federais a que clausula do contrato faz referência? Está certo isso?
São muitas perguntas sem respostas, e o que se conclui é: o cerco à Polícia Federal se fecha. E tudo continua e$tranho, muito e$tranho.