INSS começa a pagar 2ª parcela do 13º de aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa hoje (25) a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado entre esta segunda-feira e 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho. Foto: Valter Campanato.

Filho de Bonner teve CPF usado por fraudador para acessar auxilio emergencial

O principal programa de combate aos danos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, o auxílio emergencial, que transfere 600 reais a trabalhadores informais de baixa renda que perderam fonte de sustento no período, está em xeque por relatos seguidos de falhas na concessão e também de fraudes, que faz com que o dinheiro chegue nas mãos de quem não precise do recurso. Nesta quinta-feira, 21, o jornalista William Bonner, apresentador do Jornal Nacional, foi as redes sociais dizer que usaram o CPF e o nome de seu filho, Vinícius Bonemer, de 22 anos, para o cadastro no auxílio emergencial. Segundo o jornalista, além da fraude no uso indevido dos dados de seu filho, a situação aponta falha grave no programa, já que o jovem, mesmo que tivesse o auxílio, não é de baixa renda, e não teria direito ao ‘coronavoucher’. O caso do filho do apresentador da TV Globo se junta a outros relatos de fraudes — como os 73 mil militares que receberam indevidamente o recurso — e escancara uma ineficiência do programa de transferência de renda, com gastos estimados em quase 124 bilhões de reais para três meses de operação. Fonte: Larissa Quintino, Veja.

Força-tarefa da Lava Jato devolve R$ 55 milhões recuperados para a Petrobrás e Transpetro

A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) determinou a transferência de R$ 55.556.559,64 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordos de colaboração premiada celebrados no âmbito da operação, de repatriação de valores e de renúncia voluntária. Desse total, R$ 54.822.725,03 serão restituídos aos cofres da Petrobras e R$ 733.834,61 retornam para a Transpetro. A decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, atendendo à solicitação feita pela força-tarefa, prevê e destinação integral dos valores acordados a título de reparação, perdimento e multa às empresas vítimas dos ilícitos narrados pelos colaboradores. Fonte: MPF.

Arrecadação de abril no país é menor em R$ 101, 1 bilhões

Em meio à pandemia da Covid-19, a arrecadação das receitas federais no Brasil registrou queda de 28,95% em abril, totalizando R$ 101,154 bilhões. A comparação é com o mesmo mês de 2019, descontada a inflação. Esse foi o menor valor para o mês desde 2006, quando a arrecadação totalizou R$ 94,505 bilhões. As informações foram divulgadas hoje (21) pela Receita Federal. As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, chegaram a R$ 93,332 bilhões, resultando em queda real (descontada a inflação) de 28,79%. Fonte: Agência Brasil.

Estudo aponta que maioria dos estudantes de ensino superior são mulheres

O estudo Mapa do Ensino Superior no Brasil 2020, divulgado hoje (21) pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior Privado (Semesp), mostra que o perfil dos estudantes das instituições de ensino superior no país é do sexo feminino, branco, tem idade entre 19 e 24 anos, estuda à noite em instituições privadas, fez ensino médio em escola pública, mora com os pais e tem de trabalhar para ter uma renda de até 2 salários mínimos.  De acordo com o levantamento, 57% dos estudantes são mulheres. Nos cursos de licenciatura, , elas ocupam 71,3% das vagas. Nos cursos de bacharelado, esse número é de 54,9%; e nos da área de Saúde e Bem-Estar, elas são 72,1% dos estudantes. Tanto nas instituições de ensino superior públicas como nas privadas, a maior parte dos alunos é proveniente do ensino médio público. No caso do ensino superior privado, 68,5% dos alunos vieram do ensino médio público e 31,5% do privado. Já nas instituições de ensino superior público, 60,1% veio do ensino médio público; e 39,9% do ensino médio privado.Fone: Agência Brasil. 

RO registra maior numero de novos casos da Covid-19 em um só dia, até agora: 370

São 370 novos caos confirmados de Covid-19 em Rondônia, de acordo com o boletim da Agevisa e Sesau divulgado no final de terça-feira, 19,   É o maior número de casos até agora registrado em um dia. O total acumulado ficou em 2.413. No dia anterior, 18, foram divulgados o total de 2043 casos. Foram registrados 5 novos óbitos. O secretário Fernando Máximo disse que os leitos estão praticamente 100% ocupados. O governo corre contra o tempo para abrir novos leitos.    

Bolsonaro anuncia que novo protocolo para uso da cloroquina sai nesta quarta-feira

O presidente Jair Bolsonaro disse, em live nesta terça=feira, 19, que o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, assinará na manhã da quarta-feira (20) novo protocolo que permitirá a utilização de cloroquina em pacientes em estágio inicial de contágio do coronavírus. Na live, com o jornalista Magno Martins, o presidente ressaltou que o documento não obrigará nenhum paciente a ser medicado com a substância, mas dará a liberdade para que ele faça uso do remédio caso julgue necessário.

MEC vai abrir consulta para estudantes sobre data do Enem

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para decidir a data de realização das provas deste ano. De acordo com o ministro, a consulta ocorrerá na Página do Participante em final de junho. O Ministério da Educação (MEC) estima que 5 milhões se inscreverão.Todos os inscritos poderão escolher entre a manutenção da data das provas, o adiamento por 30 dias e a suspensão indefinida do exame deste ano por causa da pandemia de covid-19. Foto: Divulgação.

Oposição vai à justiça contra MP que isenta gestor na pandemia

Deputados de partidos de oposição criticaram a Medida Provisória 966/20, editada pelo governo nesta quinta-feira (14), que impede a punição de gestores por suas ações no combate ao coronavírus. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) informou que o Psol vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória, solicitando que ela seja considerada inconstitucional. Fonte: Agência Câmara de Notícias

STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na quinta-feira (14), o indeferimento de pedido liminar na Ação Dieta de Inconstitucionalidade (ADI) 6359, de relatoria da ministra Rosa Weber, em que o Partido Progressistas (PP) requeria a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições de 2020, encerrado em 4/4. Em sessão realizada por videoconferência, a maioria dos ministros entendeu que, mesmo diante da pandemia da Covid-19, deve ser mantida a validade de normas que estabelecem prazos eleitorais, sob pena de violação do princípio democrático e da soberania popular. O pedido do PP foi feito no contexto da situação de calamidade pública decretada em função da pandemia. Fonte: STF.

No Brasil, 31.790 profissionais de saúde contraíram Covid-19

O secretário-substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Macário, participou quinta-feira (14) de entrevista no Palácio do Planalto sobre covid-19 no Brasil. Ele apresentou dados captados pelo SUS Notifica, sistema criado no início da pandemia para reunir os dados sobre o novo coronavírus no país. Segundo o secretário, até o momento foram identificados 199.768 profissionais de saúde com suspeita de covid-19. Destes, 31.790 foram confirmados e 114.301 estão em investigação. Outros 53.677 descartados. Fonte: Agência Brasil.

Executiva do PT deve apoiar movimento pelo impeachment de Bolsonaro

O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializará nesta sexta-feira, 15, o apoio ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A Executiva Nacional marcou uma reunião online para as 10 horas com o objetivo de discutir os últimos detalhes da estratégia que será adotada a partir de agora. A sigla subscreverá um pedido que deverá ser apresentado até a próxima quarta-feira, 20, por organizações da sociedade civil. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito que o PT não pode encabeçar o movimento pelo impeachment para não dar a impressão de que a iniciativa é estritamente política. Segundo Lula, o sentimento antipetista na sociedade acabaria esvaziando a mobilização pela cassação de Bolsonaro. Fonte: Veja.

Lojas na Jatuarana são fechadas por não obedecer decreto do governo

Foram interditadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) várias lojas de comércio varejista situadas na avenida Jatuarana, na zona Sul da Capital, por riscos de contaminação das pessoas pela Covid-19. As exigências de isolamento e proteção não vinham sendo cumpridas, colocando a vida de todos em risco. Ao justificar a operação dos fiscais, o coordenador do Procon, Ihgor Rego, disse que não há o que ponderar sobre as medidas, e que todo o procedimento obedece a uma determinação contida em decreto estadual. Foto: Frank Néry.

Senado aprova suspensão do pagamento do Fies durante pandemia

O Senado aprovou terça-feira (12) proposta (PL 675/2020) que permite a suspensão do pagamento ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no período de calamidade pública. O projeto beneficia estudantes com atrasos de até 180 dias das parcelas devidas até 20 de março deste ano. Os senadores também aprovaram o  PL 1409/2020, que prioriza categorias profissionais da saúde na realização de exame para detectar a covid-19, e projeto (PL 675/2020) que proíbe inscrição no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) a partir de 20 de março. Todas as matérias voltam à Câmara. Fonte: Agência Senado.  

MPF propõe diretrizes para revisão de contratos educacionais no contexto da covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) expediu nesta terça-feira (12) nota pública com orientações para a atuação de membros da instituição quanto à revisão de contratos de prestação de serviços educacionais por instituições de ensino privadas no contexto da pandemia da covid-19. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Consumidor – vinculado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) – com o objetivo de assegurar o equilíbrio do setor de ensino privado, resguardando o direito dos consumidores e preservando, sempre que possível, a saúde financeira das instituições educacionais. Fonte: Portal do MPF.