A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta terça-feira, 29, às 9h30, a última audiência pública para instruir o projeto que atualiza e consolida a legislação eleitoral (PLP 112/2021). É o terceiro evento para subsidiar a proposta, da Câmara dos Deputados, que chegou ao Senado em 2021.
A audiência vai focar aspectos relacionados à organização dos partidos políticos e às normas sobre campanhas eleitorais.
Relator do PLP 112, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na CCJ uma versão alternativa (substitutivo) com 898 artigos, que consolida e unifica a legislação eleitoral e partidária.
O texto estabelece a reserva de cadeiras no Legislativo para mulheres, regulamenta a auditoria das urnas eletrônicas, cria mais regras para a campanha em ambientes digitais, simplifica a prestação de contas de campanha, reforça a autonomia dos partidos políticos e cria quarentena para candidaturas de juízes, policiais e militares entre as inovações.
Foram convidados para a audiência pública:
- Marcelo Kalil Issa, cientista político, advogado e diretor do Movimento Transparência Partidária;
- Admar Gonzaga Neto, advogado especializado em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Sidney Neves, advogado e coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep);
- Edilene Lôbo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Flávio Eduardo Wanderley Britto, advogado e membro fundador da Abradep;
- Ezikelly Silva Barros, advogada eleitoralista e mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP);
- Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos, advogado, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Parlamentar, Eleições e Estudos Legislativos pela Universidade Complutense de Madri;
- Iná Jost, representante da Força-Tarefa Eleições da Coalizão Direitos na Rede;
- Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital;
- Francisco Brito Cruz, advogado e fundador do InternetLab;
- Alexandre Arns Gonzalez, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB);
- André Garcia Xerez Silva, advogado, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Abradep.
O novo Código Eleitoral é uma proposta que reunirá toda a legislação existente sobre eleições, hoje concentrada em diversas normas, como a lei geral das eleições (lei 9504).
Com informações da Agência Senado.