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CGU reúne empresas para renegociar acordos de leniência

Foram os partidos de esquerda que conseguiram a suspensão das multas aplicadas a empresas corruptas pela Lava Jato.
CGU iniciou discussão sobre revisão dos acordos de leniência. Foto: Google Maps.

Representantes de empresas que celebraram acordos de leniência em razão da operação Lava Jato, que completa 10 anos no próximo dia 17, se reuniram com equipe da Controladoria Geral da União (CGU) na terça-feira, 12, para analisar, caso a caso, pedidos de renegociação de multas apresentados pelas empresas.

O encontro é um passo inicial em cumprimento à determinação do ministro Andre Mendonça, do Supremo Tribuna Fedeeal (STF), que em audiência de conciliação na Corte no dia 26 de fevereiro estabeleceu prazo de 60 dias para que empresas e governo federal discutam a renegociação dos acordos de leniência.

No caso da Odebrecht, as multas no acordo estipuladas foram suspensas por liminar, pelo ministro Dias Toffoli.

Além da empresa, estiveram na CGU a OAS, Andrade Gutierrez, Nova Participações (Engevix), Camargo Correa, Braskem, UTC e Coesa. Todas estas empresas participavam de uma espécie de clube, que se reuniam com frequência na Petrobras ou fora dela, para acertar em jogo de cartas marcadas as licitações e acertos de propina.

Foram os próprios partidos de esquerda – PSOL e PcdoB – que em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023, saíram em defesa das empresas que cometeram corrupção, dizendo que os acordos de leniência foram realizados de forma ilícita e por isso as empresas não poderiam ser punidas com as multas.

A colunista Roseann  kennedy, de O Estadão, disse na coluna desta quarta-feira, 13, que na reunião se delineou a possibilidade das empresas usarem crédito tributário para quitar parte da multa.