Com a derrubada dessas emendas, conhecidas por orçamento secreto, pelo STF, elas foram redistribuídas.  

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento da União para 2023. O Orçamento está adaptado ao aumento em R$ 169 bilhões das despesas propiciado pela Emenda Constitucional (EC 126), oriunda da PEC da Transição, que permitiu ampliação de despesas fora do teto de gastos a fim de que o novo governo honre compromissos de campanha.

Com o aumento das despesas, o déficit previsto para 2023 é de R$ 231,5 bilhões.

Como as emendas de relator, sob a rubrica RP9, que ficaram conhecidas por orçamento secreto, foram consideradas inconstitucionais pelo STF no último dia 19, elas foram transferidas para emendas individuais impositivas dos senadores e deputados e outra metade para o governo federal. A CMO aprovou então que a metade dos R$ 19,4 bilhões da RP9 seja destinada para cinco ministérios.

São R$ 4,3 bilhões para o Desenvolvimento Regional; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 1,8 bilhões para a Cidadania; R$ 416 milhões para a Agricultura; e R$ 169 milhões para a Educação. A utilização dos valores será feito pelo Executivo segundo a destinação prevista.

Mais verbas para saúde e educação

Castro informou que as ações de educação ficaram em R$ 130,6 bilhões, enquanto o piso original previa R$ 67,3 bilhões. Já as políticas de saúde tinham um piso de R$ 149,9 bilhões, mas o Orçamento destina agora R$ 173,1 bilhões. O Orçamento para 2023 prevê também o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320.