De domingo, quando houve uma reunião “histórica” nas palavras do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) com ele próprio, o presidente do Senado Davi Alcolumbre e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), para esta quinta-feira, 12, o entendimento azedou.

Após reunião do Colégio de Líderes, Hugo Motta disse que vai pautar na próxima segunda-feira, 16, requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/25) de autoria do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do Executivo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para reforçar aumento da arrecadação, com expectativa de ganhar mais R$ 20 bilhões este ano e outros R$ 41 bilhões em 2026, o governo editou em maio um decreto reajustando o IOF em operações de crédito para empresas e pequenas empresas; cooperativas, com exceção das rurais;  investimentos feitos no exterior; operações internacionais como cartão de crédito, compra de moeda em espécie, remessa de recurso para conta de contribuinte brasileiro no exterior; previdência privada, instituindo IOF antes inexistente para a modalidade VGBL(Vida Gerador de Benefício Livre) com acumulo de aplicação acima de R$ 50 mil etc.

A medida provocou reação negativa imediata no Senado e na Câmara, e setores produtivos que não veem com bons olhos o governo atuar no ajuste fiscal apenas com foco no aumento de impostos. Houve um recuo parcial do governo, que revogou a alíquota de 3,5% para aplicações em fundos nacionais no exterior.

Depois da reação “histórica” na casa da presidência da Câmara, no domingo, que inclusive não se falou em cortar supersalários ou outras despesas, o governo fez o combinado: na quarta-feira, 11, publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.

Imposto regulatório

O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), criticou a proposta do Executivo. Segundo, ele o compromisso da oposição não é com o aumento de impostos.

“O aumento do IOF é uma agressão ao Congresso, porque não se pode aumentar imposto de arrecadação via decreto. O IOF é um imposto regulatório e não arrecadatório”, disse o parlamentar.

O autor do PDL que derruba o decreto amenizado do IOF, deputado Zucco, disse que o governo não pode mais aumentar impostos sem apresentar corte de gastos. “Temos que mostrar ao governo que não é aumentando imposto, por meio de um confisco, que vamos arrumar a economia. Não houve avanço nenhum no corte de gastos”, criticou o parlamentar.

Sem acordo

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), não há acordo para votar o mérito do projeto. Os parlamentares votarão apenas o pedido de urgência para a tramitação da proposta. O líder disse que irá orientar voto contrário ao projeto, mas vai conversar com os demais líderes sobre o tema.

“Nós vamos trabalhar para buscar os entendimentos até segunda-feira e vamos atuar para construir um bom entendimento.”

Ameaça de mais contingenciamento

José Guimarães disse que o governo não terá outra saída se o decreto for derrubado a não ser ampliar o contingenciamento para cumprir as metas do arcabouço fiscal. O governo, também em maio, contingenciou mais de R$ 30 bilhões do orçamento.

Com informações da Agência Câmara.