O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), informou pela rede social X, nesta segunda-feira, 14, que protocolou na tarde de hoje no sistema da Casa o requerimento de urgência do projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos de vandalismo no 8 de janeiro de 2023.

“Acabo de protocolar o requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas. Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa,” diz no X.

O requerimento tem assinaturas de deputados de partidos da oposição e de siglas que integram o governo Lula (PT), como PSD, União Brasil, PP, Republicanos e MDB.

Para protocolar o requerimento, eram necessárias 257 assinaturas (metade mais um) do total de deputados (513).  O projeto só chega ao plenário, no entanto, por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O recurso da urgência é acelerar a tramitação mais rápida de uma proposta, já que o projeto vai direto para o plenário sem cumprir etapas de análise nas comissões pertinentes. Caso a urgência seja aprovada em plenário, o mérito da proposta é analisado, antes mesmo de pautas que estejam previstas em uma ordem do dia devido à urgência.