Deputados precisam votar a matéria em segundo turno e, como houve alteração, voltará para o Senado.
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 20, em primeiro turno, o texto-base Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, medida que possibilita retirar do limite do teto de gastos recursos para bancar promessas de campanha do presidente eleito Lula da Silva, como o Bolsa Familia de 600 reais mais 150 reais por criança.
Favoráveis ao texto, cuja mudança principal é extrapolar o limite somente por um ano – no Senado foram aprovados 2 anos – , 331 deputados, e 168 foram contrários. Foram liberados para o governo gastar a partir de 2023 R$ 193,8 bilhões.
Os deputados analisam os destaques e, como a proposta teve alteração na Câmara, precisará ser apreciada novamente no Senado, o que está previsto para esta quarta-feira, 21.
O acordo com o governo e lideranças do Congresso para reduzir a proposta de dois para um ano de prazo e incluir o rateio dos recursos do orçamento secreto, derrubado pelo STF, nas emendas individuais de forma impositiva, começou a ser discutido a tarde e a análise da matéria no plenário começou por volta de 19h30. O relator foi o deputado Elmar Nascimento (União -BA).