A comissão de senadores e deputados que analisa a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” adiou a votação do texto, prevista inicialmente para esta segunda-feira,31. O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a votação deve ocorrer na terça-feira, 1º, e que até lá o tempo será usado para definir os “últimos detalhes” do relatório.
A votação da MP passou por uma acordo político entre o presidente Lula e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), nas últimas semanas. A MP estava prestes a vencer. O governo taxou em 2023 as compras online em sites de lojas varejistas internacionais, que vendem mais barato para as classes C e D no Brasil. Como é ano de eleição, agora o governo quer “destaxar as blusinhas.”
A cobrança na época, mal recebida por esses setores da sociedade, foi negada pela primeira-dama Janja da Silva, que dentro do avião, em uma postagem, escreveu em resposta ao perfil Choquei que não iria ter a cobrança de taxa.
“Tô aqui no avião com o Ministro Haddad que me explicou direitinho essa história da taxação. Se trata de combater sonegação das empresas e não taxar as pessoas que compram”, escreveu ela na postagem.
No fim, a taxa foi de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, prejudicando sim consumidores de renda mais baixa.
Agora, a manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar na campanha à reeleição
Diante da avaliação de que a cobrança do imposto prejudica eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano, com a edição da MP. Prestes a perder a validade, o texto volta a andar após um movimento de reaproximação entre o presidente Lula com Alcolumbre e também Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. Não se sabe o ganho que os dois políticos terá com a reaproximação, mas algum acordo eleitoral nos Estados é provável que tenha ocorrido.
O governo conseguiu indicar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. O deputado petista Reginaldo Lopes é o presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora. A data-limite da MP é 8 de setembro.
Talvez porque a relatora decidiu mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria.
O relatório, que ainda não foi protocolado, deve definir que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, a cada três meses e depois a cada seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira.
Antes, a taxa era zerada. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%.