A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-32/2022) que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por apenas um ano para pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança, a partir do ano que vem.

A equipe de transição do presidente eleito Lula da Silva havia proposto uma quebra do teto de gastos por 4 anos, duração do mandato, e R$ 175 bilhões, para inclusão de outras despesas, mas os senadores reduziram prazo e valor.

Lembrando o ex-deputado Fernando Gabeira, que ao deixar o PT fez um discurso em 14 de outubro de 2023 dizendo ter “sonhado o sonho errado,” o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi um dos defensores da redução para 1 ano, e aos colegas da Comissão disse que quem gera riqueza é a iniciativa privada.

“Quem acha que emitir moedas é um caminho fácil para distribuir bondades, talvez venha a perceber que esteja sonhando um sonho errado,” disse, recomendando que lessem o discurso do ex-deputado, ambientalista e jornalista. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também defendeu o furo do teto de gastos por apenas um ano.

Os senadores cobraram e o PT se comprometeu em enviar ao Congresso uma proposta de revisão do arcabouço fiscal, por meio de lei complementar, em um prazo de seis meses. No relatório de Alexandre Silveira (PSD-MG), o prazo é de um ano.

A PEC deverá ser votada no Plenário do Senado na quarta-feira, 7, matéria que precisa do apoio de três quintos dos senadores (49 de 81 votos) para seguir para a Câmara dos Deputados. Lá, são necessários 308 votos de 513.

O impacto anual da PEC é de R$ 168,9 bilhões por ano, pois o texto permite ainda o uso de R$ 23 bilhões em investimentos atrelado à arrecadação de receitas extras. Esse valor fica fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.