Com o Blog da Mara
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de (PL 1087/25) do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 aprovou por unanimidade a proposta nesta quarta-feira, 16.
O relatório aprovado do deputado Arthur Lira também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. O projeto segue para o Plenário da Câmara, mas deverá ser votado somente em agosto, no retorno do recesso parlamentar.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a alíquota de 10% do imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil e até R$ 1,2 milhão por ano, conforme o texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso, como principal forma de compensação para a isenção. Ele desistiu de baixar a alíquota incidente sobre a alta renda, como chegou a cogitar, após a campanha e críticas de que estaria favorecendo os mais ricos.
A isenção até R$ 5 mil e o desconto até R$ 7.350 representam, segundo o parecer do relator, uma renúncia fiscal de R$ 31,25 bilhões em 2026, R$ 33,53 bilhões em 2027 e R$ 35,90 bilhões em 2028, totalizando uma perda de arrecadação de R$ 100,67 bilhões em três anos.
Segundo o relator, a compensação prevista deve render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos. Somados à tributação de todas as remessas de lucros e dividendos para o exterior, esses recursos devem ser mais do que suficientes para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa, gerando um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028, avalia Lira.
Arthur Lira fixou prazo até o fim do ano para manter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos. “Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o relator.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
O PL e o Novo apresentaram destaques para retirar do texto a tributação mínima dos contribuintes de alta renda. Mas a comissão manteve o texto do relator.
Compensação de volta
Por falta de informações sobre impactos fiscais, Arthur Lira retirou na semana passada do texto a previsão de uma compensação tributária para evitar que a carga de uma pessoa física fique maior que a soma das alíquotas de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da empresa vinculada a ela. De acordo com Lira, a Receita Federal informou que não teria como estimar o impacto desta compensação.
No entanto, a Receita Federal agora ofereceu cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação. Dessa forma, Arthur Lira decidiu reintroduzir a compensação no texto. Os estrangeiros, porém, poderão abrir mão do crédito se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.
O excesso de arrecadação que for apurado com as medidas será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que virá com a reforma tributária.
Voto em separado
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado. Ele disse que é favorável à redução de imposto, mas contra o aumento da taxação dos contribuintes de alta renda.
“Se você coloca 10% de imposto para produzir o suco de laranja, o milionário, o bilionário vai tirar do lucro dele? É sério que vocês pensam isso? Todo tributo engloba o preço de custo. Se o preço de custo fica mais caro, isso é passado para o consumidor. O suco de laranja vai ser mais caro”, criticou.
Marques fez uma proposta que compensa a redução de imposto com cortes nos fundos partidário e eleitoral, nas emendas parlamentares ao Orçamento e em supersalários, entre outros pontos.