A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira, 30, parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA), autorizando o aumento de despesas no projeto orçamentário do próximo ano incorporando o efeito de propostas ainda em tramitação no Congresso, antes da aprovação desses projetos, incluindo a chamada PEC da Transição.

O texto traz projeções de receita e despesa da ordem de R$ 5,2 trilhões. Desse total, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Já para investimentos, estão reservados apenas R$ 22 bilhões, valor similar ao gasto hoje pelo estado de São Paulo.

A PEC precisa de aprovação em dois turnos, em ambas as casas – Câmara e Senado – em menos de três semanas, porque o limite de trabalho é até 22 de dezembro. Por isso, a intenção dos parlamentares é abrir caminho para deixar o Orçamento pronto, caso a PEC não seja aprovada nesse período.

Isso quer dizer que se houver a falta de um acordo político agora, como tudo indica, os parlamentares poderão aprovar o aumento do Bolsa Família e de outras despesas deixando os recursos “pendurados” no Orçamento, os quais serão liberados após a aprovação da PEC.

Com isso, informa o jornal O Estadão, o governo ganha tempo maior para negociação. O que foi decidido pela CMO não garante o pagamento das despesas “penduradas” mas diminui o tempo de votação da proposta orçamentária. O cronograma prevê que o projeto orçamentário deve ser votado até 19 de dezembro.