A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal recebe nesta quinta-feira, 15, o ministro da  Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, para prestar informações sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão começa às 10h.

Queiroz foi convidado para a audiência mediante requerimento dos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Moro disse que apesar das insistências e da presença da alta cúpula do ministério, nenhuma medida concreta foi tomada até março de 2024, quando o INSS publicou novas regras para autorizar descontos em aposentadorias. Até então, o caso já seria alvo de investigação da CGU e do TCU. Em junho, a PF abriu inquérito.

“Análise das atas de 23 reuniões do conselho revelou que o tema só foi oficialmente discutido em abril de 2024, quase dez meses após o primeiro alerta. Nesse período, segundo auditoria da CGU, os valores descontados chegaram a R$ 250 milhões por mês, triplicando em menos de um ano”, argumenta o senador em seu requerimento.

O alerta, no caso, foi feito pela conselheira que representava os aposentados no Conselho Nacional da Previdência Social Tonia Galetti, que pediu quase um ano antes para o então ministro Carlos Lupi (PDT) colocar em pauta uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades associativas para desconto de mensalidades de aposentados e pensionistas. Ele recusou.

O senador Eduardo Girão aborda o impacto social dos descontos irregulares: “O golpe afeta diretamente a segurança financeira de pessoas idosas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, tornando-se alvos fáceis para organizações criminosas. A resposta do Estado, portanto, não pode ser tímida nem protocolar — exige total transparência, rigor investigativo e responsabilização exemplar dos envolvidos.”

É previsto ainda que o ministro fale sobre políticas públicas da pasta no acompanhamento e na modernização das práticas gerenciais e de prestação de serviços públicos, inclusive quanto à responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do INSS.

Especial atenção deve ser dada pelos senadores para exposição sobre medidas de transparência e prestação de contas e de informações à população, bem como responsabilidade fiscal, dos recursos e dos gastos públicos sob a gestão do órgão, o maior orçamento do Estado, só menor que os recursos para a dívida pública.

Com informações da Agência Senado e Blog da Mara.