Uma Comissão Especial anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Motta já escolheu o relator do projeto e o presidente da Comissão. Serão, respectivamente, o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo.
A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano –, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
O artigo 6º do PL trata da “tributação de altas rendas.” Diz o artigo: ”O emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em um mesmo mês fica sujeito à retenção na fonte do imposto sobre a renda das pessoas físicas mínimo – IRPFM à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o total do valor pago, creditado ou entregue.”
O jornal “O Estado de São Paulo” traz entrevista nesta quinta-feira, 3, com o presidente do PP, Ciro Nogueira, na qual ele manifestar que o partido irá propor uma ampliação desse valor, fixando em R$ 100 mil. Segundo o jornal, Nogueira irá conversar com Motta sobre essa proposta.
O texto do PL apresentado pelo governo tramita em regime de urgência, e a expectativa é a de que as medidas passem a vigorar em janeiro de 2026.