A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, no início da tarde desta quinta-feira, 20, o relatório final sobre o Orçamento Público para 2025, totalizando R$ 2,2 trilhões em despesas, com a previsão de R$ 50 bilhões para emendas parlmentares, um patamar crescente a cada ano. O orçamento era para ter sido votado em dezembro de 2024.

O projeto aprovado, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas. O que fica, segundo ele, dentro da “margem de erro” de R$ 31 bilhões positivos ou negativos, mas bem acima da previsão inicial do governo (R$ 3,7 bi positivos).

Angelo Coronel disse não ter sido fácil concluir o trabalho em função de limitações de recursos e do arcabouço fiscal. “Tínhamos o desafio de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e assegurar que o Orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país. Tudo isso sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos”, explicou.

O senador defende as emendas parlamentares como parte de um orçamento municipalista. “O prefeito quer o dinheiro para a estrada, quer o dinheiro para atender as suas ações sociais. E são essas emendas que oxigenam, que são o combustível para manter os municípios e a saúde pública ativa,” avalia Coronel.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024), que foi entregue na madrugada pelo relator, já está em votação pelo Plenário do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Senado.