Está marcada para terça-feira, 18, a reunião que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou para ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Ela ainda não confirmou presença. O encontro começa às 14 h. A convocação atende requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN) com o objetivo de esclarecer possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar.

No requerimento para a audiência (REQ 4/2025 – CRA), o líder do PL relata que o ministério firmou o protocolo com a empresa de gestão ambiental sem cumprir requisitos legais.  Esse acordo foi noticiado pelo site Metropoles no final de dezembro, envolvendo possível contrato sem licitação, para atender comunidades indigenas, no total de 14% do território brasileiro.

O protocolo de intenções foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e tem como propósito a promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com ações e metas fixadas em várias etapas, como a gestão de terras indigenas. A imprensa pediu acesso ao documento, mas é negado pelo governo.

Marinho apontou falta de transparência na escolha da empresa, que deveria ter sido precedida de licitação, entre outras ações.

Para o senador, a escolha sem esse procedimento pode configurar tratamento privilegiado e afronta aos princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.

“O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que demandaria aprovação legislativa prévia. Além disso, caso a parceria envolva concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares, haveria necessidade de autorização específica”, diz o senador, que aponta possível inconstitucionalidade no acordo.

O senador considera ainda, segundo a Agência Senado, que a falta de consulta prévia às comunidades indígenas compromete a legitimidade da parceria e fere princípios internacionais de autodeterminação dos povos originários.

O convite a Sônia Guajajara é um dos 16 convites aprovados por comissões permanentes variadas do Senado nesse início de ano legislativo a ministros de Estado para que falem sobre ações de suas pastas no ano de 2025.