Comissões Permanentes do Senado Federal aprovaram, nesse início de ano legislativo, requerimentos de convites a 16 ministros de Estado para prestar esclarecimentos e informações sobre prioridades e metas no ano de 2025. Os agendamentos ainda não foram feitos.
A Comissão que aprovou maior número de requerimento para ouvir ministros é a de Desenvolvimento Regional (CDR), no total de sete, quase a metade, convidados pela presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Os ministros convidados são Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou requerimento na Comissão de Meio Ambiente para ouvir a ministra Marina Silva sobre as metas e prioridades da pasta para este ano.
“A participação de Marina Silva na CMA oferece uma oportunidade essencial para a ministra apresentar os planos e avanços do ministério e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental, em especial no ano que o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,” justifica ele.
Convites para os ministros Silvio Costa Filho e Renan Filho foram apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-presidente da Comissão de Infraestrutura.
Agricultura
Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre supostas irregularidades no protocolo de intenções entre o ministério e a empresa Ambipar para a implementação de atividades em territórios indígenas, revelado pelo site Metropóles no mes de janeiro. O pedido foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
Segundo o parlamentar, na escolha da empresa há “ausência de transparência e de procedimento licitatório”, assim como não há “autorização prévia do Congresso Nacional” para a exploração de terras indígenas, conforme determinado pelo artigo 49 da Constituição.
Outro senador de Rondônia, Jaime Bagattoli (PL), fez convite ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para falar também à CRA sobre a aplicação de lei que ratifica o marco temporal para terras indígenas (Lei 14.701, de 2023).
“Esta Casa (…) votou pelo marco temporal. Achamos que a situação estava resolvida. (…) Temos um grande perigo de sairmos de 14% a 15% do território nacional para próximo de 30% do território nacional [ocupado por reservas indígenas]. Isso vai causar um conflito no campo entre todos nós, entre o povo brasileiro e nossos indígenas. Não é isso que nós queremos,” disse o senador em reunião de aprovação do requerimento pelo colegiado.
Nessa mesma comissão, serão ouvidos os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e da Agricultura, Carlos Fávaro. Todos foram propostos pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), para apresentação de metas e prioridades de suas pastas.
Peritos médicos do INSS
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos para ouvir os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, para ouvir sobre a greve dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e da Saúde, Alexandre Padilha, para falar sobre a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Eles foram convidados pelo presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR).
A greve nacional dos peritos médicos federais começou em agosto de 2024 e já dura mais de seis meses. Segundo Dr. Hiran, a paralisação foi motivada pela quebra de um acordo firmado com o governo federal em 2022.
“A paralisação tem causado um impacto significativo, com milhares de atendimentos periciais cancelados diariamente, gerando dificuldades para a população que depende desses serviços para acessar benefícios do INSS”, justificou o senador.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte (CEsp), pediu a presença do ministro do Esporte, André Fufuca, para que preste informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios da pasta na sua gestão neste ano.
Com informações da Agência Senado.