A concessão da BR-364 em Rondônia realizada no dia 27 de fevereiro na Bolsa de Valores de São Paulo não arrefeceu a discussão sobre a privatização da gestão de cerca de 700 quilômetros da rodovia, fundamental para o agronegócio do Estado e do vizinho Mato Grosso.
Existem pontos que ainda não foram sanados e, por isso, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove na manhã desta terça-feira, 25, audiência pública para debater a concessão, ganha por oferta única pelo consórcio formado pela 4UM Investimentos e o banco Opportunity.
O pedido do debate é do presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO). Em seu requerimento, o senador menciona alerta de autoridades de que o “agronegócio de Rondônia será gravemente afetado nos próximos trinta anos devido aos altos custos e ao baixo volume de obras previstos na concessão da BR-364.”
Ele diz também que o impacto da concessão atingirá ainda a cadeia de consumo, “resultando no aumento dos preços nos supermercados devido aos custos logísticos mais elevados.”
“A concessão da rodovia terá validade de trinta anos. Contudo, às vésperas do leilão, persistiram mais dúvidas que certezas quanto aos benefícios do projeto, o que tem gerado grande preocupação na sociedade rondoniense diante da condução do processo licitatório,” diz o senador.
Os pontos de pedágio serão estrategicamente posicionadas entre os municípios de Pimenta Bueno que terá dois pedágios, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, Cujubim e Candeias do Jamari. Estão previstos em todo o trecho de 700 quilômetros apenas 107 de via duplicada.
Desses, registra o senador, cerca de 15 quilômetros já correspondem ao Anel Viário de Ji-Paraná, restando apenas 92 quilômetros de duplicação, concentrados no trecho entre Jaru e Presidente Médici.
O senador diz que além de ser insuficiente, a duplicação será realizada de forma lenta. De acordo com o cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no terceiro ano serão iniciadas a construção das terceiras faixas, com apenas 25 km, e, somente no quarto ano iniciará a duplicação de apenas 14 km.
Nota divulgada pelo Ministério dos Transportes afirma que deverão ser implementadas pela concessionária a duplicação de 107,57 quilômetros de estradas, construção de 190,597 quilômetros de faixas adicionais e 17,7 quilômetros de marginais.
Serão mais de R$ 10 bilhões em investimentos, e algumas intervenções já começam a ser feitas neste ano. A cobrança de pedágio, segundo ainda o Ministério dos Transportes, só começará a ser feita ao final de 2026.
O grupo ganhador apresentou desconto de 0,05% sobre a Tarifa Básica de Pedagio. A cada 100 quilômetros o preço fica em R$ 19 reais. Mas a cobrança por caminhão de soja, por exemplo, é definida por eixo, o que vai encarecer o preço.
Segundo o requerimento, sem a duplicação plena da via e com pedágios caros a atividade de transporte de carga poderá se tornar inviável, com custos de quase R$ 2 mil por viagem.
Para a audiência, estão convidados: o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício de Oliveira Galvão; o diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues Sampaio; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), Edison Rígoli; e o consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Thiago Bras Rocha.
Estudos do CREA-RO, anota o requerimento do senador Marcos Rogério, apontam uma disparidade significativa entre os investimentos prometidos e as obras que efetivamente serão realizadas, o que pode gerar prejuízos à população.
“A entidade também criticou a falta de participação popular nas audiências públicas e a comunicação inadequada com os municípios diretamente afetados, recomendando que as prefeituras recorram à Justiça para contestar a validade do processo,” diz texto do requerimento.
Abaixo, requerimento da audiência: