Uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) foi ajudada pelo Ministério Público Eleitoral contra 13 agentes públicos por suposta propaganda eleitoral antecipada de pré-candidaturas durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026, realizada em Ji-Paraná.

A feira agropecuária, para o MPE Eleitoral,  foi utilizada para promoção pessoal e pré-campanha eleitoral de forma antecipada, o que é vedado pela legislação nesse momento da eleição.

Os agentes públicos são parlamentares. Para o MP Eleitoral há um conjunto de evidências que aponta condutas além dos limites da divulgação de ações parlamentares, configurando finalidade eleitoral (reeleição ou um novo cargo).

A instalação de outdoors, distribuição de brindes personalizados e a divulgação de mensagens consideradas de apelo eleitoral são alguns dos fatos constatados.

Durante a feira, a deputada federal Silvia Cristina Amancio Chagas (Progressistas), que tentará uma vaga para o Senado, teria distribuído bonés, camisetas e ventarolas contendo seu nome, fotografia e identificação parlamentar. A ela se  atribui também a instalação de outdoors voltados à promoção de sua imagem.

O senador Jaime Bagattoli (PL) é outro alvo da ação. Conforme a representação, outdoors instalados na feira associavam diretamente sua atuação política à destinação de recursos e investimentos públicos.

O  deputado federal Lúcio Mosquini teria utilizado materiais promocionais durante a feira. A representação ainda menciona a instalação de um outdoor com a mensagem “100 Máquinas para Rondônia”. Já o senador Marcos Rogério (PL), pré-candidato ao governo do Estado,  responde por suposta propaganda eleitoral antecipada com utilização de outdoor contendo a expressão “A mudança que Rondônia quer.”

A representação inclui ainda o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Marcelo José de Lemos. Segundo o MP Eleitoral, durante uma transmissão pública ele teria se referido ao senador Marcos Rogério como “nosso futuro governador”. Para o Ministério Público Eleitoral, a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão política e configurou promoção eleitoral antecipada em favor do parlamentar.

Todos terão oportunidade de apresentar defesa antes do julgamento da representação.

A punição para propaganda eleitoral antecipada é multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Há casos em que o valor pode superar esse limite máximo.