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Congresso analisa vetos do presidente Lula pendentes de votação

A CNBB divulgou nota em que pede a manutenção do veto presidencial às saídas de presos para visita familiar.
Randolphe Rodrigues, líder do Governo no Congresso, afirma que negocia com líderes manutenção de alguns vetos. Foto: Zeca Ribeiro.

Sessão conjunta do Congresso Nacional está prevista para esta quarta-feira, 24, para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a leis aprovadas pelo parlamento.

Há pelo menos 32 vetos pendentes de votação pelos parlamentares. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolphe Rodrigues (AP), todos os vetos estarão na pauta. Ele declarou que negocia com líderes partidários os vetos que serão mantidos.

Dentre os principais vetos, estão aqueles referentes ao corte de recursos de  emendas de comissão e ao calendário para pagamento dos recursos de emendas obrigatórias, que correm o risco de serem derrubados pelos deputados e senadores.

O presidente vetou, na Lei Orçamentária Anual deste ano, R$ 5,6 bilhões das emendas que foram ampliadas pelo Congresso. Mesmo com o corte, o volume é um recorde, no total de R$ 11 bilhões.

Esse tipo de emenda parlamentar, que não tem pagamento obrigatório, é trunfo das cúpulas da Câmara e do Senado na articulação política interna do Legislativo com o fim do orçamento secreto.

O veto feito pelo presidente Lula à proibição de saidinha de presos para visita às famílias, segundo analistas, será derrubado. O governo já admite isso. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu aos parlamentares que mantem o veto presidencial.