Foi cancelada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a sessao conjunta que seria realizada nesta quinta-feira, 23, para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projetos de lei aprovados neste ano, como o marco temporal para demarcação de novas terras indigenas e regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e
Segundo a Agência Senado, Rodrigo Pacheco foi informado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o plenário onde acontecem as sessões estava ocupado. A pauta inclui 34 vetos presidenciais e sete projetos de lei, com créditos suplementares.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o governo e o presidente do Senado estavam prontos para aguardar a presença de número regimental, a fim de abrir os trabalhos.
Rodrigues admitiu divergências com a oposiçao quanto a análise dos vetos pautados, mas assegurou que o motivo do cancelamento foi o uso do Plenário da Câmara dos Deputados, espaço onde é feita a sessão conjunta.
O jornal O Globo informa que houve impasse entre os líderes durante reunião realizada na quarta-feira, 21, por conta da ausência de acordo em relação à derrubada dos vetos presidenciais sobre os projetos do marco fiscal e do Carf.
Alguns deputados teriam solicitado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma nova reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O relator do marco fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), havia informado que os deputados iriam derrubar os dois vetos ao projeto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos que estabelecem limites e regras para o crescimento das despesas do governo federal. Em relação ao Carf, a expectativa é de que seja construído um acordo com o Ministério da Economia sobre o tema.
Marco temporal
Um dos itens mais importantes é o VET 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023). O principal dispositivo vetado no PL 2.903/2023 é o que estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.Esse marco foi analisado pelo STF, que o manteve.
O presidente Luis Inácio vetou, e a Frente Parlamentar do Agronegócio, com mais de 300 membros, já avisou que vai derrubar o veto.
O senador Rodrigo Pacheco deve remarar a sessão para o dia 28 de novembro, às 12h.