Na análise dos vetos presidenciais nesta quinta-feira, 9, o Congresso Nacional derrubou parcialmente veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia cortado R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão, recuperando R$ 3,6 bilhões do valor.

A quantia será rateada na proporção de dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. Em montante recorde, o Congresso havia aprovado a destinação de R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão no orçamento deste ano.

Com o veto, diminuiu o valor para R$ 11,3 bilhões, ainda assim bem superior a 2023, que foi R$ 6,8 bilhões. Recuperado parcialmente o valor vetado, o montante para  emendas de comissão se eleva novamente, ficando em R$ 15,2 bilhões.

Com o fim do orçamento secreto, esse tipo de emenda foi incrementado, e apesar de não ser obrigatório o pagamento ele passou a servir de moeda política para congressistas no balcão das trocas negociarem com o governo federal.

Segundo a Agência Câmara, o total das emendas parlamentares no Orçamento atinge então cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Os parlamentares podem fazer emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais. Estas duas últimas são de execução obrigatória.

As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado com R$ 1,5 bilhão, o apoio a projetos de desenvolvimento urbano com R$ 1 bilhão e os projetos de infraestrutura turística com R$ 950 milhões.

O governo assentiu com a retomada parcial do recurso para emenda de comissão após negociar a antecipação de R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano, mediante a aprovação de um projeto de lei, sendo incluído na proposta que recriou o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).

​​A análise do trecho do projeto que acaba com saída temporária de presos do semiaberto para visitas familiares, a chamada saidinha, foi adiada por pressão do governo.

Outros pontos vetados na lei dos agrotóxicos e lei orgânica das polícias civil e militar também não foram analisados. Foi agendado o dia 28 de maio para análise dessas questões.

Fica também para esta data a análise de um veto ao orçamento de 2024 que trata de dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações; outro veto ao orçamento, que prevê um cronograma para a execução de emendas parlamentares, foi também adiado.

Na sessão desta quinta-feira, 9, foram derrubados 13 vetos presidenciais  de diversos dispositivos contidos na Lei Geral de Esportes e regularização de terras na Amazonia entre outros.