Numa reação do Congresso à derrota com o fim do orçamento secreto decidido pelo STF, por 6 a 5, os presidentes do Senado Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados Arthur Lira acertaram, em comum acordo com o futuro governo Lula da Silva, aumentar as emendas individuais impositivas para R$ 19,2 bilhões. É o que informa o site Poder360.

O valor é igual ao das emendas de relator (RP9). O orçamento do ano que vem estabelece que cada um dos 513 deputados e 81 senadores pode indicar emendas individuais impositivas – o governo é obrigado a pagar – num valor de até R$ 16 milhões cada um. Este valor é alterado a cada lei orçamentária anual.

Somando todos os parlamentares das duas casas, isso dá R$ 9,5 bilhões. Como ficaram sem onde ter onde alocar, metade das emendas de relator, R$ 9,7 bilhões, será acrescida ao valor individual já existente, passando a totalizar R$ 19,2 bilhões. Cada senador e cada deputado terá agora R$ 32,3 milhões para indicar as emendas individuais.

A Câmara pretende amarrar esse arranjo na PEC que autoriza Lula a honrar despesas que passam de R$ 200 bilhões acima do teto de gastos. Para assegurar a votação, marcada para esta terça-feira, 20, haverá mudança no prazo para furar o teto – de apenas um ano e não dois como foi aprovado no Senado Federal.

O restante do extinto orçamento secreto, R$ 9,7 bilhões, serão alocados na rubrica RP2(resultado primário), de acordo com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para uso discricionário do poder executivo. Os ministérios poderão utilizar estes recursos livremente.