O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 2 de fevereiro, e neste ano eleitoral tem a tarefa de analisar 73 vetos presidenciais. O mais antigo da lista é ainda do governo Bolsonaro: o veto ao despacho gratuito de bagagens nos aeroportos. As companhias aéreas pressionaram pela não derrubada, e até agora nada foi decidido.

Para a derrubada de um veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Entre as pendências estão o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduziu as penas do próprio Bolsonaro e de condenados pelos ataques aos poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

Um veto parcial de Lula ao Orçamento da União de 2026 também está na lista. O presidente cortou  de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares.

Outro veto que desagradou os congressistas foi o aumento do número de deputados, de 513 saltando para 531. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados precisava revisar e adequar o numero de deputados por região, mas por calculo politico e para evitar desgaste com os Estados que tivessem retrocesso nas representações foi aumentando o número de deputados.

A advocacia do Senado pediu ao STF um prazo para cumprir a redistribuição das cadeiras, e o debate do assuntou ficou para 2026.

Uma proposta que unificava o limite de idade para concursos policiais e outra proposta que estabelece novo prazo para regularização de imóvel rural em área de fronteira também sofreram vetos parciais do presidente Lula.

A maioria da lista de vetos a serem analisados é veto parcial. Previsto pela Constituição Federal, o veto presidencial deve ser analisado em 30 dias. Esgotado o prazo, é incluído na ordem do dia da sessão imediata com prioridade, mas não é isso que tem acontecido. Vetos se arrastam por anos.

O caso da bagagem gratuita é ilustrativo. Desde 2022 o veto a trecho do projeto que retomou a bagagem gratuita em voos está à espora de apreciação, totalizado quatro anos.