O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 17, parte dos 60 vetos do presidente Lula em diversos projetos, deixando 31 deles para análise daqui a 25 dias quando espera que a articulação política do governo produza algum consenso em torno deles.

O que se pode dizer da sessão que enfim ao final deu início à instalação da CPMI do INSS, com a leitura do requerimento pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), é que, na sequência da acachapante derrota na votação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo para derrubar o aumento do IOF, o governo lula 3 sofre o maior nocaute em dois anos e meio de mandato.

Os parlamentares derrubaram vetos elevando despesas e prejudicando a população. E a indicação durante a votação encerrada quase às 18 h pareceu de salve-se quem puder, com a base do governo sempre frágil ainda mais esgarçada, e os líderes apáticos com o que se produzia no desenrolar da sessão.

O presidente Lula no Canadá, o ministro da Fazenda Fernando Haddad tira férias e a ministra Gleisi Hoffmann tão assídua nas redes sociais e fora dela para achincalhar Arthur Lira e lideranças da direita, ficou pianinho.

É evidente a falta de energia e coesão do governo para atuar por uma gestão alinhada aos interesses do país, e de outro lado essa votação com Alcolumbre entronizado de novo no poder, e Hugo Motta aderente ao corporativismo – defende aumento de mais um salário para deputados -, embora durante a semana em eventos tenha dito que deseja inaugurar um novo modelo de Estado no Legislativo, demonstram que a turma não está para brincadeira.

Condicionaram aprovar o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil à aprovação, pelo Senado Federal, do projeto já aprovado pelos deputados que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares a partir de 2027. A irresponsabilidade acarretará aumento de despesas em R$ 64,8 milhões ao ano.

Outra condição: recuperar dispositivos vetados por Lula na LDO que ressuscitam verbas secretas e autorizam obras com problemas técnicos, como falta de licenciamento ambiental e municípios inadimplentes com a União, a receber esse dinheiro. Nesse caso, foi o que fizeram. O projeto da isenção do IR ainda está com o relator Arthur Lira, sem data para votação.

Esse é o cenário da derrubada de doze vetos.

Humilhado com 346 votos na urgência do PDL que derruba o IOF e poderá ser levado direto para o Plenário, sem passar por comissões, o governo, emparedado por um Congresso azedo com a insistência de elevar impostos e descontente por falta da liberação de emendas, viu ser derrubado o veto ao projeto que indeniza crianças portadoras do zika vírus;  ao Fundo Partidário, inserindo aumento real – serão a mais cerca de R$ 170 milhões – ao fundo com correção pela inflação desde 2016, quando o governo indicou correção a partir de 2023, ano do arcabouço fiscal e de trechos do projeto que cria regras para a produção de energia eólica em alto-mar, chamado pelo jargão de eólicas offshore.

Alertado por entidades do setor, pela Aneel e consultorias, o presidente Lula havia vetado “jabutis” incluídos durante a tramitação do projeto da produção de energia eólica, mas os parlamentares derrubaram.

Eles recuperaram o financiamento do Proinfa, que tem incentivo para fontes de energia renovável, como biomassa, eólica e solar, para atender diferentes geradores de energia, contrariando estudos técnicos. Um financiamento que será cobrado de todos os consumidores, e que poderá elevar as contas em até 7,5%. Ignoraram os estudos e alertas da Aneel.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia estima que os jabutis recolocados no projeto custarão R$ 197 bilhões aos consumidores nos próximos 25 anos. É prejudicial à população, e a reintrodução dos trechos vetados ao projeto não tem base técnica nem justificativa econômica, disse em nota a Frente.

Tudo isso só está acontecendo porque o presidente Lula jamais desceu do palanque desde que obteve o terceiro mandato em 2022. Nunca apresentou agenda clara e direção para o Brasil.

De modo que o ambiente político, mais do que nunca e cedo demais, está contaminado pela disputa eleitoral. Subalterna a agenda eleitoreira, a gestão miseravelmente falha por excesso de amadorismo e contenção de seriedade. Com um Congresso fortalecido e hostil, é bom ter cuidado com esse placar aí de impeachment que aprovou a urgência para derrubar o decreto do IOF.