Assessoria de Imprensa do MPF

Seis pessoas foram denunciadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (16), pelo Ministério Público Federal (MPF), por esquema de propina envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), Aloísio Augusto Lopes Chaves. A denúncia narra que, entre 2011 e 2015, Aloísio Chaves recebeu R$ 2,855 milhões, em vantagem indevida, para se manifestar favoravelmente em processo em julgamento na Corte de Contas sobre um contrato fraudulento, por dispensa de licitação. O contrato em análise foi firmado entre o município de Paraupebas (PA) e o escritório Jader Alberto Pazinato Advogados Associados, vinculado aos demais denunciados.

De acordo com a peça de acusação, Marco Antonio Valadares Moreira, Jader Pazinato e Marli Pereira, com o auxílio de Carlos Aberto Pereira, ofereceram e prometeram, ao menos 36 vezes, vantagens indevidas ao conselheiro do TCM/PA. Para ocultar e dissimular a origem dos recursos, os denunciados utilizaram-se de familiares e pessoas próximas ao conselheiro do Tribunal de Contas para operacionalizar o pagamento da propina acordada.

O MPF cita que, no curso da investigação, constatou-se, ao serem analisadas as movimentações bancárias da denunciada Marli Luzia Andrade Pereira, sócia do escritório Jader Alberto Pazinato Advogados Associados, que várias movimentações suspeitas haviam sido realizadas para diversas pessoas no período investigado. A denúncia destaca que, em dezembro de 2016, com a deflagração da Operação Timóteo, foi possível aferir, por meio dos depoimentos colhidos, que repasses suspeitos para integrantes de uma mesma família eram direcionados ao conselheiro do TCM/PA Aloísio Augusto Lopes Chaves. Ele mantinha estreita relação com os integrantes da organização criminosa em questão e utilizou-se de familiares, sócios e funcionários para receber, de maneira simulada, entre 2013 e 2015, mais de R$ 2,8 milhões.

Ainda segundo a denúncia, os valores suspeitos teriam sido transferidos por meio de 36 depósitos em contas de dez beneficiários, entre familiares, sócios e empregados do conselheiro. Foi apurado que era seguido um padrão: no mesmo dia, duas transferências eram realizadas em favor de pessoas próximas ao conselheiro. O MPF acrescenta que, com a deflagração da Operação Nibelungo, em outubro de 2018, mais elementos probatórios foram levantados sobre o envolvimento do conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves nas práticas delitivas narradas pela denúncia.