O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,11,  por 10 votos a 5, o prosseguimento da Representação 8/26, em que o Partido Missão acusa a deputada Erika Hilton (Psol-SP) de quebra de decoro. O partido pede a cassação do mandato da deputada.

A representação teve como origem um post de Érika Hilton na rede social X em março deste ano logo após ela ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no dia 11 desse mês.  A postagem ocorreu em meio à reação de parlamentares que protestaram por sua escolha para comandar o colegiado. A eleição da deputada foi confirmada pela Câmara com 11 votos favoráveis e dez em branco por parte do grupo.

Érika escreveu: “E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa.” Foi esse trecho especialmente que o Missão questiona, por entender que ofende as mulheres (com a expressão CIS destacada). Outro trecho no mesmo post que segue a linha de ofensa foi: “Podem espernear. Podem latir.”

“Erika Hilton ofendeu diretamente as mulheres rebaixando-as à condição de cadelas,” disse a Representação do Missão. O partido diz ainda que o termo CIS colocado em “maliciosa capitalização” é um ato de escárnio que não deixa margem de dúvidas: “trata-se de um ataque direto e interncional às mulheres cisgênero de forma coletiva, ou seja, àquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico.”

Autor do parecer preliminar aprovado, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) concluiu pela continuidade do processo. “A imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”, disse o relator.

Estilo Érika

Considerada agressiva com os colegas, na defesa prévia apresentada ao conselho, a deputada pediu o arquivamento do processo e acusou a oposição de perseguição política. Segundo ela, a palavra “imbeCIS” se dirigia a pessoas transfóbicas, e não à coletividade das mulheres. Porém, foram as mulheres de oposição que protestaram no dia da votação contra sua escolha.

Em relação a “podem latir”, afirma que a frase se referia a seus opositores políticos.

A defesa também pedia a troca do relator, mas o presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), negou o pedido.

No parecer, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) conclui que existem, em análise preliminar, elementos suficientes para que a representação do Partido Missão continue tramitando. O relator afirmou que há indícios de autoria, materialidade e a descrição de uma conduta que, em tese, poderia ser incompatível com o decoro parlamentar.

As próximas etapas do processo, segundo a Agência Câmara, são: