A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou na sexta-feira, 18, o contrato de concessão do Sistema Rodoviário BR-364/RO, marcando o início de nova fase para a infraestrutura viária em Rondônia. A informação foi publicada no portal do Ministério dos Transportes.
O consórcio ganhador da concessão é formado pelo fundo de investimentos 4UM e banco Opportunity, formando a Concessionária de Rodovia Nova BR 364 S.A. O leilão ocorreu em fevereiro, e houve proposta única. As intervenções irão abranger o trecho entre Vilhena e Porto Velho, totalizando 686,7 quilômetros de rodovia.
De acordo com a publicação, os investimentos previstos são 107,5 quilômetros de duplicações; 190,5 quilômetros de faixas adicionais; 17,8 quilômetros de vias marginais; 24 passarelas; 90 pontos de ônibus e 24 passagens de fauna. Parlamentares de Rondônia tentaram ampliar a duplicação em maior número de quilômetros, sem resultado.
O contrato prevê investimento de R$ 10,23 bilhões ao longo de 30 anos, destinados à operação, manutenção e modernização dos quase 700 quilômetros de extensão da rodovia.
Esta é a primeira concessão federal de rodovia no norte do Brasil. O trecho concedido liga Porto Velho a Vilhena, na divisa com o Mato Grosso, e é considerado estratégico para o escoamento da produção agropecuária, a integração regional e a segurança viária.
O grupo ganhador apresentou desconto de 0,05% sobre a Tarifa Básica de Pedágio. A cada 100 quilômetros o preço fica em R$ 19 reais. Mas a cobrança por caminhão de soja, por exemplo, é definida por eixo, o que vai encarecer o preço.
Início imediato das obras
A concessionária está autorizada, com a assinatura do contrato, a iniciar imediatamente as obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A tarifa de pedágio foi fixada em R$ 0,19 por quilômetro, com desconto de 5% sobre a Tarifa Básica, e começará a ser aplicada conforme o cumprimento dos critérios de segurança e conforto definidos pela ANTT.
O Ministério dos Transportes e a ANTT autorizaram, antes da formalidade do contrato, o acesso antecipado da concessionária para a execução de serviços emergenciais, como as intervenções na ponte sobre o rio Candeias, para assegurar a retomada segura do trafego na região.
Os estudos técnicos que embasaram a concessão foram conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aval do Ministério dos Transportes.
Segundo a ANTT, o projeto passou por audiência pública e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para garantir transparência no processo.
Conectividade e desenvolvimento
A BR-364/RO é peça-chave para a logística regional, conectando portos e corredores dos estados de Rondônia, Amapá, Amazonas, Pará e Maranhão. Além de fomentar o desenvolvimento econômico, a rodovia integra o Norte ao restante do país, servindo como principal rota terrestre para o Acre e o Amazonas.
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