Um convênio de R$ 12 milhões exibido na sessão de terça-feira, 29, pelo relator da CPI das ONGs, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) aponta para a sonegação de informações por parte do Ministério das Relações Exteriores (MRE) ao colegiado.

“Não tem cabimento a gente mostrar agência do governo financiamento movimentação na Amazonia de ONGs e o Brasil não toma conhecimento. Reuniões na embaixada do Canadá aqui em Brasília para decidir quem vai soltar dinheiro e não tem controle nosso? Tenho de concluir que houve sonegação de informação,” disse Bittar logo na abertura da 11ª reunião da CPI.

A CPI, por meio da presidência, devolveu dezenas de documentos enviados pelo Itamaraty, todos em inglês, e segundo os senadores que comandam o colegiado a Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao MRE, teria dito inexistir qualquer convenio ou contrato que tivesse passado por sua interveniência.

Ocorre que o contrato de R$ 12 milhões mostrado pelo relator é uma cooperação técnica entre Funai, a Agência Brasileira de Cooperação e a  Alemanha, por meio do banco Giz.

“E olhem a subjetividade contida. Para proteção e gestão sustentável em terras indígenas da Amazonia Legal. Você vai lá na área indígena e não tem nada. Os índios estão matando cachorro a grito, como dizia meu pai. O que fizeram com esses R$ 12 milhões? Esse contrato é uma demonstração inequívoca de que houve sonegação de documentos,” disse o relator.

Márcio Bittar declarou que considera fundamental a presença do ministro Mauro Vieira (MRE), Marina Silva (Meio Ambiente) e de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, gestor do Fundo Amazonia, todos já convidados.

Os senadores também querem convocar o responsável  pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que saiu da órbita do Meio Ambiente quando foi aprovada a MP dos Ministérios. Assumiu a responsabilidade pelo CAR o Ministério de Gestão. Existem organizações não-governamentais contratadas pelo governo para executar o CAR.

O relator Márcio Bittar novamente manifestou convicção de que o Brasil perdeu a soberania sobre a Amazônia. “E o problema é antigo. O fato é que há um poder paralelo que manda mais do Helder Barbalho no Pará ou Gladson Cameli no Acre,” disse, referindo-se aos governadores desses Estados.

“Eu sonho em podermos chegar ao final da CPI com algumas convergências. Uma delas é a de que não há cabimento as ONGs entrarem no Ministério Público Federal e paralisarem obras. Elas não foram eleitas. Que poder é esse?,” disse.

Num primeiro momento, os senadores disseram que não pretendem quebrar sigilo bancário de representantes de ONGs, mas se no decorrer dos trabalhos isso for necessário será feito.

Na reunião, o presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que o Itamaraty informou entregar ainda na terça-feira,29, os documentos traduzidos que haviam sido devolvidos pelo colegiado.