Com informações do TCU

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por peculato no transporte aéreo de respiradores pulmonares destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado, em 2020.

Prevaleceu no julgamento o entendimento de  que não foi demonstrada justa causa para a ação penal – prova de ocorrência do crime e indícios veementes de autoria –, uma vez que não se conseguiu provar o dolo no uso dos recursos públicos para o fretamento de aeronaves.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou contratação indevida de táxi aéreo para o transporte, gerando desvio de cerca de R$ 191 mil dos cofres públicos, valor que deveria ter sido pago pela empresa fornecedora dos respiradores, e não pelo estado.

Esse caso resulta da mesma investigação que levou o STJ, em 2021, a receber denúncia contra Lima por supostos crimes praticados na compra superfaturada dos ventiladores pulmonares (APn 993), o que teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao Amazonas.

O ministro Francisco Falcão foi relator das duas denúncias, e foi vencido na questão do transporte de respiradores por aeronaves.