Com o voto contrário apenas do deputado Beto Faro (PT-PA), a CPI das ONGs transformou em convocação o convite feito à ministra Marina Silva (Meio Ambiente) para comparecimento ao colegiado a fim de esclarecer diversas questões investigadas pelos senadores.
Em cima da hora, alegando compromisso na Câmara dos Deputados e com o argumento de ter agenda cheia até o dia 18 de dezembro, Marina cancelou participação. Na condição de convocada, é obrigatória sua presença.
Os senadores consideraram uma falta de respeito ao Senado e, mais do que isso, como disse o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ao povo brasileiro, especialmente ao povo da Amazonia.
“É preciso que os representantes do governo entendam ser responsabilidade deles vir ao parlamento e dar explicações, assim como é a nossa nos explicar aos leitores. Quando vice-presidente eu vim aqui. Há discordância, mas a ministra pode vir aqui tranquilamente, dentro da elegância, da educação e dignidade do cargo,” disse.
Hamilton Mourão disse que Marina Silva, mas do que ninguém da área ambiental, precisa prestar contas. “É preciso dizer o que está fazendo e falar do apoio que sempre deu a essas organizações não governamentais,” disse.
O relator da CPI, senador Márcio Bittar (União-AC), disse haver claríssima compreensão de que nos 50 anos pelo menos de atuação de ONGs financiadas com capital externo a vida piorou na Amazônia, onde se proíbe toda obra, exploração dos minérios e possibilidade de mudança.
“Portanto é fundamental que a Marina Silva esteja aqui. O que ela e todos do governo vão fazer na COP? Papel de vassalo, pedir benção e dar explicação sobre as ações que fazem no Norte do país,” declarou Bittar.
Para o relator, ninguém mais é responsável pelas consequências do que se vê na Amazonia, “obras paradas, população desempregada, mais da metade dependente do bolsa família, contingente economicamente ativo desempregado, ninguém é mais responsável sobre esse quadro do que a ministra Marina.”
Ele sugeriu o dia 27 de novembro, segunda-feira, para convocar a ministra, mas a data não foi fechada.
O presidente da CPI, senador Plínio Valério(PSDB-AM), lembrou ao deputado Beto Faro, único que novamente queria usar o instrumento do convite, que o acordo feito com ele, representante do governo, de adotar convites e não convocação foi cumprido até agora, mas a ministra desrespeitou os senadores. “Ela não foi maleável, não nos deu alternativas,” disse.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que ela foi convidada com bastante antecedência, lembrando que a CPI está com tempo reduzido para concluir seus trabalhos. O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) disse a CPI tem uma programação prévia, prazo para encerramento, “sendo perdido um dia como o de hoje, pois compromete o planejamento e a organização da CPI.”
Para o senador Jorge Steif (PL-SC) agentes públicos como Marina Silva e outros dos órgãos ambientais do Estado brasileiro “são sabotadores” do progresso e desenvolvimento do país. Com eles, o Brasil “não precisa de inimigos.”
Steif observou que Marina Silva não se elege nem mais no Estado dela (Acre), “teve que se mudar para São Paulo,” e isso porque “tem muita conversa fiada, é apoiadora de organizações não-governamentais, que existem para sabotar o país.“
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que irá apresentar requerimento para que sejam informados os dados da viagem das ministras Marina Silva e Sonia Guajajara a Dubai para a COP 28, que tem início dia 30 de novembro.
“Pelo que estou percebendo, o Brasil inteiro vai para a COP. Quero saber se ONGs que estão sendo investigadas aqui estão entre as que estão indo com as equipes dos ministérios, quantas pessoas são, qual o papel de cada uma delas,” disse Damares.
A CPI das ONGs tem sessão na quarta-feira, 22, com previsão de ouvir a presidente da Funai Joenia Batista e Marcio Santilli, do Instituto SocioAmbiental. Santilli foi presidente da Funai no governo Fernando Henrique Cardoso. O colegiado deverá anunciar a data de convocação de Marina Silva.