CPI vai recorrer e enfrentar decisão de Gilmar Mendes, diz senador

Relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira diz que decisão de Gilmar Mendes é absurda tanto na forma quanto no mérito. Ministro do STF usou MS arquivado em 2023 para blindar Toffoli.
Relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira. Foto: Edilson Rodrigues.

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse na rede social X que o colegiado vai recorrer e enfrenar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que anulou o sigilo bancário, telemático e fiscal da Maridt quebrado pela CPI por meio de uma Mandado de Segurança arquivado em março de 2023, o que está gerando críticas de especialistas e de políticos.

“É uma decisão absurda tanto na forma quanto no mérito, e preciso fazer uma contextualização para vocês entenderem,” diz Vieira no vídeo, passando a explicar  rapidamente o motivo da CPI ter autorizado a quebra de sigilo em pedido feito por ele.

Lembrou o senador que a CPI também aprovou a convocação dos irmãos José Carlos e Jose Eugênio Dias, sócios conhecidos da empresa Maridt, da qual é socio oculto o ministro, “e em decisão fundamentada por conta do potencial vínculo entre Master e a Reag, com notícias consistentes de circulação de recursos para lavagem de dinheiro inclusive do PCC,” diz.

Os irmãos recorreram a André Mendonça, relator do caso Master, que facultou a eles o direito de não comparecer à CPI, justamente porque já são investigados, o que é normal, é da jurisprudência do STF.

“Mas chama a atenção que a empresa Maridt, que tem socio oculto, ela não peticiona o relator do caso Master, que é Mendonça e nem se faz a livre distribuição do pedido de anulação do sigilo,” continua Vieira.

O senador lembra que a Maridt  “peticiona diretamente ao ministro Gilmar Mendes nos autos do Mandado de Segurança (MS 38187), que é desarquivado e o ministro decide pela nulidade do sigilo. Esse processo é de março de 2023, quase três anos, arquivado; Gilmar não só desarquiva como decide pela nulidade da quebra dos sigilos e depois manda arquivar de novo,” conta o senador.

Vieira diz que “nesse emaranhado de decisões atípicas e de movimentações milionárias e suspeitas uma verdade é imperiosa:  esse escândalo é grande demais para empurrar para debaixo do tapete, e a Comissão Parlamentar de Inquérito e Senado vão ter de fazer seu papel.”