Foram aprovados nesta quarta-feira, 25, na CPI do Crime Organizado no Senado requerimentos de convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quer ouvir os ministros no contexto da investigação das fraudes do Banco Master, que está sob supervisão do Supremo.

Os parlamentares aprovaram também por votação simbólica convites para ouvir a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o irmão do ministro Toffoli, José Carlos Dias Toffoli, também no contexto do caso do Banco Master. A mulher de Moraes firmou contrato de R$ 129 milhões com o banco, em janeiro de 2024, o que foi revelado pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo. E o próprio ministro teria agido junto ao Banco Central para pedir pela não liquidação do Master.

A intenção inicial era votar requerimentos que pediam a convocação, já que no convite não há obrigação dos convidados comparecerem. No entanto, sob argumento de Contarato de que não havia consenso entre os parlamentares sobre a questão, eles foram retirados de pauta.

No caso do ministro Moraes, o requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) justifica que a presença do magistrado seria necessária para esclarecer informações publicadas na imprensa que indicam diversas reuniões de Moraes com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para supostamente tratar da liquidação do Master.

Eles negaram em nota conversas sobre o banco, dizendo que os encontros foram para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, mas as informações publicadas pelo Globo contradizem as datas dos acontecimentos.

Eduardo Girão também apresentou requerimento para convidar a mulher de Moraes. Prints do contrato firmado pela advogada com o banco foram inclusive publicados pela jornalista de O Globo, que investigou ainda se havia ações ou procedimentos da banca de advocacia de Viviane em instituições federais mencionadas no contrato que em ela deveria acionar como representante jurídica do Master, a exemplo da Receita Federal. Os órgãos responderam não haver nada.

“Tais circunstâncias, por si sós, não configuram ilícito, mas assumem especial relevância quando contextualizadas em um ambiente de potencial captura institucional e sobreposição entre interesses privados e a esfera pública”, afirmou o senador autor do requerimento.

No final de dezembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou pedido para investigar suposto conflito de interesse do ministro via contrato milionário de sua mulher com o banco. O  procurador-geral Paulo Gonet arquivou o pedido dizendo não ver ilicitude.

A CPI também aprovou requerimentos de convites para o ministro Dias Toffoli, e seu irmão, José Carlos Dias Toffoli. O ministro admitiu ser sócio do Resort Tayayá, no Paraná, cuja cota de participação acabou sendo vendida por um fundo administrado pelo Master. Revelações da Polícia Federal entregues ao STF, em relatório de cerca de 200 páginas, apontam evidencias de conflito de interesses e corrupção passiva.

O senador Girão relata no requerimento decisões do então relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, consideradas “pouco usuais em investigações” complexas, como adotar medidas que afetam a atuação administrativa da Polícia Federal, e querer guardar mais de trinta celulares apreendidos na Suprema Corte.

“Não se formula qualquer imputação de ilicitude penal ao ministro, nem se antecipa juízo de valor. Contudo, a circunstância de o próprio ministro atuar como relator de procedimentos sensíveis no STF relacionados ao Banco Master, somada à existência de interesses econômicos familiares conectados, ainda que de forma indireta, ao mesmo ecossistema financeiro investigado, gera dúvidas legítimas quanto à imparcialidade objetiva”, justifica o requerimento.