O pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, foi protocolado pelo relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) nesta segunda-feira, 2. Do requerimento 2939 consta ainda pedido ao Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).
O relator pede que ambas as informações, dos sigilos e relatórios, tenham abrangência de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026. A votação do pedido deve ser votada na primeira sessão do ano, no dia 5.
Na justificativa, o relator aponta que essas providência são necessárias em razão de mensagens interceptadas pela Polícia Federal nas quais o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, ao ser questionado por um funcionário para quem seria o pagamento de R$ 300 mil ele disse que seria para o “filho do rapaz.”
Os investigadores interpretam que seria uma mesada para Lulinha, o que foi dito pelo ex-funcionário de Camilo Antunes. Esse funcionário também revelou que houve uma remessa de R$ 25 milhões para Lulinha, que seria, segundo noticiado pelo Metrópoles, uma antecipação a projetos em que o filho do presidente estava envolvido – Projeto Amazônia e Projeto Teste de Dengue.
A Polícia Federal considera que a empresária Roberta Luchsinger, de quem Lulinha é amigo, atuava como intermediária financeira do filho do presidente.
“A investigação identifica Roberta Luchsinger como peça central do “núcleo político” da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), atuando na ocultação de patrimônio e gestão de contas para lavagem de capitais. Documentos revelam que a empresa de Roberta, a RL Consultoria, recebeu repasses de R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria (empresa de fachada do grupo) sob o pretexto de serviços de consultoria em projetos estranhos ao ramo da contratante, configurando transações sem lastro econômico real,” diz o requerimento de Gaspar.
O relator aponta ainda a existência de indícios de obstrução de justiça. “O grau de interferência e a tentativa de obstrução de justiça tornam-se nítidos quando, após a deflagração de fases da operação, Roberta envia mensagens a Antônio Camilo ordenando: “some com esses telefones. Joga fora”, além de expressar preocupação com a apreensão de um envelope contendo o nome do” nosso amigo”.
O relator argumenta que rastrear as movimentações financeiras é essencial para estabelecer eventual nexo entre os desvios investigados e o eventual benefício financeiro a agentes políticos ou familiares. A CPMI do INSS, destacou, se encontra na fase de “follow the money” das apurações.
Governo barra investigação
Ao contrário do que disse em dezembro, o presidente da República tem barrado por meio da bancada do governo na comissão – maioria – os requerimentos que envolvam Fábio Luis, o Lulinha. Pedidos de convocação feitos anteriormente para oitiva dele foram rejeitados.
A bancada do governo na CPMI é apoiada sobretudo por partidos do Centrão, o que tem dificultado o avanço de iniciativas que possam inclusive atingir o Placo do Planalto.
Segundo relatos de parlamentares da oposição, o governo dispõe de cerca de 18 votos, contra 12 da oposição, em deliberações desse tipo.
A CPMI quer ouvir na quinta-feira, dia 5, o empresário Daniel Vorcaro, em prisão domiciliar, por causa dos consignados autorizados ao banco Master. Informações da própria Previdência indicam que mais de 250 mil contratos são inconsistentes, feitos sem a documentação necessária, para que o banco pudesse firmar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e efetuar consignados com aposentados e pensionistas. A oitiva dependerá da autorização do ministro-relator do caso Master, Dias Toffoli.