O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), publicou um comunicado na rede social X, nesta sexta-feira, 6, dizendo que irá convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para falar sobre fundamentos de sua decisão que suspendeu todos os 87 atos aprovados pelo colegiado na sessão do dia 26 de fevereiro, o que inclui os sigilos de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha.
No dia 4, Flávio Dino, que não é relator das fraudes no INSS no Supremo, concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 40781) apresentado pela amiga de Lulinha, a socialite Roberta Luchsinger, suspendendo a quebra de sigilo que havia sido aprovada pelo colegiado.
A decisão abriu a porta para que outros atingidos pela votação da CPMI pedissem o mesmo. No dia seguinte, Dino promoveu a extensão do pedido e, de uma canetada, anulou os atos contidos em 87 requerimentos aprovados por votação em bloco conforme havia sido solicitado por parlamentares da base.
Os documentos atinentes à investigação das fraudes que resultaram no roubo a aposentados e pensionistas do INSS tratam de requerimentos de pedidos de informações, quebra de sigilos, convocação para depor e representação por prisão preventiva entre outros.
Flávio Dino decidiu logo depois do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arbitrar pela consideração legal e constitucional da sessão da CPMI, na qual a votação esteve cercada por tumulto, com acusação de fraude na computação dos votos e, por isso, recorreram a Alcolumbre, que manteve a votação.
Carlos Viana disse no comunicado que pretende obter do ministro “esclarecimentos institucionais” sobre os fundamentos da decisão, invocando prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito.
“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar. A CPMI foi criada para apurar um dos mais graves escândalos já registrados contra beneficiários da Previdência Social, envolvendo descontos e operações financeiras suspeitas que atingiram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país,” diz Viana.
“Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram. Nosso objetivo é fortalecer o diálogo institucional e garantir transparência em uma investigação que trata de um tema de enorme interesse público,” concluiu.
O senador diz ainda que “caso o convite seja aceito, será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições.”
“Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional. E a CPMI do INSS seguirá exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação em defesa dos aposentados e pensionistas brasileiros,” diz o texto.