O crédito consignado anunciado nesta quarta-feira, 12, pelo governo federal para trabalhadores da iniciativa privada mediante a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Medida Provisória (MP 1292), poderá ser solicitado já a partir do dia 21 de março, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A medida alcança trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). É um público de 47 milhões de pessoas.
Eles poderão fazer a solicitação do empréstimo via sistema Carteira de Trabalho Digital, autorizando o acesso a dados pessoais como CPF, margem do salário disponíveis para consignação, tempo de empresa e nome completo, havendo na MP, que propõe alteração na lei 10820/2003, que dispõe sobre autorização de desconto de prestações em folha de pagamento, previsão de se respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A previsão, segundo o governo, é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano. A garantia para o empréstimo será de 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador e de 100% quando houver multa rescisória decorrente de demissão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que essa proposta do governo “talvez seja a mais revolucionária no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que vai ser oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais.”
Após acessar o sistema, o trabalhador em até 24 horas receberá ofertas das instituições financeiras para análise da melhor opção, e faz a contratação do empréstimo no canal do banco. Cerca de 80 instituições financeiras que já operam consignado do INSS poderão participar do que o governo batizou de “Crédito do Trabalhador.”
O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, mensalmente pelo eSocial. O trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, a atualização do pagamento das parcelas após a contratação.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
O ministro do Trabalho Luiz Marinho disse que o trabalhador que tem o consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril ou a portabilidade a partir de 6 de junho.