Março de 2024. O Portal de Notícias Metrópoles começa uma série de reportagens apontando um esquema bilionário de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS por meio de entidades associativas.

As reportagens revelaram que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades dos beneficiários da Previdência tiveram um salto de 300% no faturamento no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.

Na coletiva de imprensa desta quarta-feira, 23, um ano depois das denúncias do Metrópoles, representantes da lei e da Justiça ofereceram alguns detalhes do esquema que levou à operação Sem Desconto, realizada antes e enquanto as autoridades enfrentavam os jornalistas.

Uma das revelações mais constrangedoras, e não devem surpreender sobre o modo de governar do lulopetismo,  é o pouco caso que internamente o poder dispensa ao combate à corrupção, aos desvios de recursos públicos.

E como apontou o relatório da Transparência Internacional divulgado em fevereiro, há um enorme retrocesso no atual governo, com única menção positiva ao trabalho da Controladoria Geral da União, que finalmente colocou em marcha no final do ano passado o plano de ações anticorrupção.

Voltando à revelação, após breve corte, é da CGU e PF o protagonismo que o poder não tem como dispensar nem desmantelar no Estado Democrático de Direito, embora tente, com ampla certeza. E o naco de poder, representado pelo Ministério da Previdência, ao que tudo indica falhou miseravelmente sob comando de Lula3.

O diretor-geral da PF, instituição encarregada de cumprir 211 mandados de prisão temporária e sequestro de bens entre outras medidas, revelou que o inquérito que desaguou na operação Sem Desconto foi instaurado em junho de 2024, após reportagens na imprensa, “análise do TCU, ações da CGU, reportando as sucessivas fraudes, e houve continuidade sem que houvesse ações mais efetivas no sentido contrário.”

Andrei Rodrigues disse, com todas as letras, à frente de um Carlos Lupi (ministro da Previdência) desconcertado, de semblante fechado, que “não houve medidas efetivas para o fim das fraudes, apesar de todas as denúncias.”

Ou seja: Lupi sabia do que se passava. Porém, os desvios continuaram. Ele revelou na coletiva ser o único responsável pela indicação do presidente afastado do INSS, Alessandro Stefanutto, que junto com outros integrantes de alto escalão do órgão federal foram afastados do cargo por suspeita de crimes.

O esquema vinha desde 2019, com ocorrências em 2016. Entretanto, foram nos anos de 2023 e 2024 que a CGU identificou o maior volume de dinheiro descontado – a maior parte ilegalmente – dos incautos aposentados e pensionistas.

Por que diabos não se abriram processos administrativos ao menos que resultassem no afastamento, ao menos temporário, das pessoas ora investigadas pela Justiça? Por que permitiram no âmbito da Previdência que elas continuassem pactuando ou colocando a mão na massa da roubalheira infinita?

Lupi chamou Stefanutto de servidor exemplar, que precisa aguardar o avanço das investigações para adoção de outras providências. Stefanutto embolsou dinheiro fazendo vista grossa para servidores corruptos? Ele chefiava o esquema dentro do INSS?

Os detalhes de sua participação no esquema de mais de R$ 6,3 bilhões que corroeram as minguadas reservas dos aposentados e pensionistas, muitos sem ter ciência dos descontos, não são ainda conhecidos.

Contudo, afastar de imediato o agente público ao primeiro sinal de falta de comprometimento com a lisura, ética e correção com recursos públicos é o que precisa ser feito.

É inadmissível prosperar a ideia de que a conduta moral e resposta imediata do poder a quem prevarica ou comete corrupção na função pública não exijam relevância na gestão de um país, cidade ou Estado.

Procrastinar em casos assim revela duas coisas: omissão ou coparticipação no esquema.

Enquanto em dois anos e três meses do atual governo percebemos acumular casos suspeitos de malversação em áreas variadas, transações volumosas com dinheiro público ocorrendo, no igual espaço de tempo do governo Itamar Franco diminuíram sensivelmente os escândalos e denúncias de corrupção.

Substituindo a quem ele chamava de presidente Fernando, Itamar de imediato afastou seu braço direito, o chefe da Casa Civil Henrique Hargreaves, após ele ser citado no caso dos anões do Orçamento. Depois de toda a suspeita dissipada, Hargreaves reassumiu o posto.

Faz muita falta personalidade pública do quilate de Itamar.  Tempos de um governo que não vivia de barganha, nem de jantares prometendo favores e trocas inconfessáveis, com emendas secretas e o escambau.